Ministro afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu cautelar para afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias durante a pandemia do novo […]
Presos do ES com fiança pendente devem ser soltos
Segundo o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”. A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com o HC por entender que a soltura desses presos, independentemente do pagamento de fiança, é uma providência alinhada com a Recomendação 62 do […]
MPs e Defensorias emitem nota de apoio ao isolamento horizontal
Opostos se atraem MPs e Defensorias emitem nota conjunta de apoio ao isolamento horizontal Compartilhar 29 de março de 2020, 17h25 Defensorias e Ministérios Públicos apoiam medidas de isolamentoKateryna Kon Em atuação praticamente inédita, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro uniram-se para manifestar apoio integral às medidas de isolamento horizontal […]
Corregedoria define regras para registro de imóveis
Por causa da pandemia Corregedoria define regras para registro de imóveis Compartilhar 29 de março de 2020, 17h09 Funcionamento de registros de imóveis durante crise da Covid-10 é regulamentadoReprodução Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro […]
Funai anula processo de demarcação de terra indígena no Paraná
Povos originários Portaria da Funai anula processo de demarcação de terra indígena no Paraná Compartilhar 29 de março de 2020, 16h25 Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) anula o processo administrativo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, ocupada pelo povo Avá Guarani, no Paraná (municípios de Atlônia, Guaíra e Terra Roxa). A […]
Governo espanhol paralisa atividades não essenciais
Espanha vai parar Para evitar “colapso sanitário”, governo espanhol paralisa atividades não essenciais Compartilhar 29 de março de 2020, 15h43 Centro de Madrid: decreto que vinha permitindo abertura do comércio será substituído por “confinamento total” O governo da Espanha decidiu endurecer o confinamento imposto aos 47 milhões de habitantes do país. As informações são do […]
Juiz mantém obrigação de 30% na ativa do efetivo de banco
Em Florianópolis Juiz mantém obrigação de 30% dos funcionários de banco trabalharem Compartilhar 29 de março de 2020, 14h58 Por Fernanda Valente Para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus de clientes e empregados da Caixa Econômica Federal, o juiz Valter Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), decidiu manter decisão que restringe […]
Boato ou Fato? | A Justiça do Trabalho existe apenas no Brasil?
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume No quadro “Boato ou Fato?”, apresentamos um raio X da Justiça do Trabalho no Brasil e no mundo. Será que ela existe somente por aqui? Acompanhe na reportagem.
Para prefeitura de Cotia, aparelhos apreendidos têm selo da Anvisa
Respiradores artificiais se tornaram alvo de disputa entre União, prefeitura e empresaReprodução A ConJur publicou neste sábado (28/3) reportagem que mostrou a conduta de autoridades municipais de Cotia (SP), que, baseando-se em decisão judicial que havia autorizado a Administração a comprar respiradores artificiais de uma empresa, acabaram por se empossar dos aparelhos. Nova decisão judicial determinou […]
Médico demitido ao fim do contrato de experiência não obtém reintegração
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Um médico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi dispensado após os três meses do contrato de experiência. O profissional havia sido aprovado em concurso público e convocado para assumir o posto em 2008. Confira na […]