Canceladas sessões nas Turmas do STF da próxima terça
No STF Sessões da primeira e segunda turmas da próxima terça (31/3) estão canceladas Compartilhar 29 de março de 2020, 14h17 Cancelamentos foram definidos em sessão administrativa de 26/3Divulgação Com fundamento na Resolução 672, de 26 de março, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26/3), as sessões […]
Planalto reúne atos normativos referentes ao coronavírus
Serviço público Site do Planalto reúne atos normativos referentes ao enfrentamento à Convid-19 Compartilhar 29 de março de 2020, 13h48 O Planalto reuniu em um site todos os atos normativos referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 editados até o momento. Nele é possível consultar as medidas provisórias, leis e decretos executivos e legislativos relacionados ao tema. São […]
STJ substitui por cautelares preventiva de acusado de estelionato
Ausência de contemporaneidade Sem fato novo, STJ substitui por cautelares preventiva de acusado de estelionato Compartilhar 29 de março de 2020, 13h26 Por Fernanda Valente A prisão preventiva pode ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar, sendo então uma medida excepcional. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu por […]
Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção
A Lei “Anticrime” (Lei 13.964/2019), a par das importantes inovações de ordem penal e processual penal que estabelece, impactou o regime jurídico repressivo dos atos de improbidade administrativa ao instituir a possibilidade de solução consensual das demandas por improbidade, mediante celebração de acordo de não persecução cível. Trata-se de relevante inovação, pois rege situação que […]
TJ-SP reafirma impenhorabilidade do patrimônio da Dersa
As empresas públicas prestadoras de serviços, que não exercem atividade econômica, têm direito a concessão dos mesmos benefícios e garantias atinentes às fazendas públicas. Reprodução Desembargadores reafirmaram que Dersa presta serviço público de natureza não concorrencial Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao reformar decisão e […]
Entidades vão ao STF por medidas para evitar crise em presídios
Frente ao novo coronavírus, diversas entidades se uniram para ingressar com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 347, na qual foi reconhecido o estado de coisas inconstitucional nos presídios e penitenciárias brasileiras. Entidades pedem no STF adoção de medidas mais pontuais para evitar reflexos da Covid-19 no sistema penitenciário As entidades pedem […]
A lei dos EUA para controlar a produção em tempos de emergência
Com muita relutância, o presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (27/3) a uma antiga lei de “emergência nacional” para obrigar a General Motors (GM) a fabricar produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19. Donald Trump abriu mão de decreto dele próprio para usar lei de 1950Avi Ohayon/GPO Trump havia assinado um decreto em […]
O Judiciário não será o mesmo depois do coronavírus
O surto da Covid-19 colheu de surpresa nada menos do que 102 países, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.[i] No Brasil, recolhidos em casa ou, audaciosamente, descumprindo as orientações dos profissionais da saúde, vai a população aprendendo a conviver de uma forma diferente. Sem afagos e beijinhos, habituando-se ao mundo virtual para as reuniões […]
Entrevista: Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB
Desde a independência, em 1822, o Brasil vive sob sua sétima Constituição — uma no império, uma sob a antiga República, duas durante o varguismo, duas sob período democrático (1946 e 1988) e uma na ditadura militar (1967). A atual, sob a redemocratização, inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional, com ampliação das liberdades civis e direitos e garantias […]
Aras: MP é agente político que escolhe meios para atingir fim
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. E é assegurada autonomia funcional e administrativa. Nenhum poder estabelecido ganhou tanta relevância como o […]