Senado aprova o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus
O Senado aprovou nesta terça-feira, 31, o PL 696/20, que libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus no Brasil. O objetivo do projeto é desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências. O texto segue para a sanção presidencial. […]
Advogado defende a MP 931/20 e afirma que ela deve ser mantida
O advogado Guilherme Roxo, do Gaia Silva Gaede Advogados, discorre a MP 931/20, que permite que a sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020, excepcionalmente, realize a assembleia geral ordinária, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. […]
OAB/SP mobiliza advocacia paulista para enfrentamento da pandemia
Após confirmada a pandemia provocada pela covid-19 pela OMS no último dia 11, a OAB/SP organizou sua estrutura em busca de soluções para atender as demandas da advocacia paulista, dos jurisdicionados e dos cidadãos, em distintas frentes de trabalho. O presidente da seccional paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, promoveu diálogo com os Poderes Judiciário, […]
Advogada elenca princípios que devem guiar julgamento no STJ sobre reajuste de plano de saúde
A advogada Marina Fontes de Resende, sócia do escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, aborda os princípios que devem guiar o julgamento, na 2ª seção do STJ, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo Os seis recursos representativos da controvérsia têm relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Segundo […]
Gilmar Mendes proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A determinação se deu no âmbito da […]
DF: Suspensa exigência de certidão negativa de débito para financiamento por fundo rural
Empresa do ramo de avicultura consegue suspensão da exigência de certidão negativa de débitos fiscais para fins de concessão de financiamento pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, do DF. Decisão é do juiz de Direito Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª vara da Fazenda Pública, ao considerar os impactos da crise do coronavírus para […]
Hotéis de Alfenas/MG voltam a ser fechados por coronavírus
A desembargadora Albergaria Costa, do TJ/MG, suspendeu efeitos de decisão que autorizava o funcionamento de hotéis, motéis e pousadas. Com a decisão, volta a valer trecho de decreto de Alfenas/MG que suspendeu os alvarás de funcionamento destes estabelecimentos. O litígio começou com uma ação ajuizada por um hotel de Alfenas contra o decreto […]
Resultado do sorteio da obra “XXI International Congree of Maritime Arbitrators”
A obra coletiva “XXI International Congree of Maritime Arbitrators” (422p.), organizada por Camila Mendes Vianna Cardoso, da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, e com a coautoria de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é uma compilação de documentos organizados pelos membros brasileiros do Comitê local do Congresso Internacional de Árbitros […]
Juiz do Trabalho determina que JBS de RO adote medidas contra coronavírus
O juiz do Trabalho Andre Sousa Pereira da vara do Trabalho de Vilhena/RO determinou que a JBS tome medidas a fim preservar a sua atividade econômica e a saúde dos trabalhadores, durante a pandemia de covid-19. A tutela de urgência deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ […]
Morre jurista Luiz Flávio Gomes
Faleceu, nesta quarta-feira, 1, o jurista, professor e político brasileiro Luiz Flávio Gomes. No ano passado, ele havia anunciado seu afastamento das atividades da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, depois de ter sido diagnosticado com leucemia aguda. Luiz Flávio Gomes nasceu em 6 de maio de 1957, na cidade de […]