Confira os canais de atendimento do TST para o público externo
As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail. O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu as atividades presenciais como medida preventiva de propagação do novo Coronavírus, conforme Ato 132/TST.GP/2020. No entanto, as unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento ao público externo de forma remota, por […]
Autarquias e fundações federais suspendem cobranças por 90 dias
Medida preventiva Cobrança de devedores de autarquias e fundações federais é suspensa por 90 dias Compartilhar 2 de abril de 2020, 19h38 A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, suspendeu por 90 dias cobranças de devedores de autarquias e fundações federais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2/4). Iniciativa busca evitar que devedores […]
Juiz nega pedido da Fiesp para suspender tributos de empresas
Por entender que o pagamento de tributos estaduais na pandemia do coronavírus não viola direito líquido e certo, a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou, nesta quinta-feira (2/4), pedido da Fiesp e do Ciesp para suspender o recolhimento de impostos paulistas por 180 dias. Fiesp pediu a suspensão de tributos estaduais por […]
Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, rejeitou pedido de Associação de Juízes para a Democracia (AJD) para a liberação imediata dos depósitos recursais a trabalhadores que tenham créditos a receber em ações trabalhistas, como […]
PL que congela preços pode gerar desabastecimento, avisa Cade
Em duas notas técnicas elaboradas nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu cautela ao Legislativo em medidas que visem regulação de preços por conta da pandemia do coronavírus. O departamento de estudos analisou duas propostas, concluindo que a medida pode provocar efeitos sociais adversos e desabastecimento do mercado. Para Cade, congelar preços […]
Não cabe à Justiça Eleitoral vedar pagamento de fiscais de eleições
Eleições de outubro Não cabe à Justiça Eleitoral vedar ajuda de custo a fiscais dos partidos nas eleições Compartilhar 2 de abril de 2020, 17h01 Por Danilo Vital Não cabe à Justiça Eleitoral impedir ou vedar a prática de pagamento de ajuda de custo aos fiscais de partido que se envolverem nas eleições deste ano. Com […]
Juíza autoriza assembleia geral de credores virtual no RS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de recomendação aprovada no dia 31 de março, diz que o juiz pode autorizar a realização de uma sessão virtual da Assembleia Geral de Credores (AGC), ao invés da tradicional sessão presencial, desde que isso se faça necessário para a manutenção das atividades empresa em Recuperação Judicial […]
O caminho do meio é o mais seguro, diz Aras
Pela primeira vez desde o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o procurador-geral da República foi escolhido fora da lista tríplice divulgada por eleição interna da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República). A antecessora, Raquel Dodge, apesar de não ter sido a mais votada — modo criado pelas gestões petistas para a escolha […]
ONG recomenda redução da população carcerária na América Latina
A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) publicou nesta quinta-feira (2/4) uma recomendação para que a América Latina e Caribe reduza a superlotação carcerária como forma de reduzir a disseminação do novo coronavírus. HRW recomendou redução da população carcerária da América LatinaReprodução “As prisões e unidades socioeducativas insalubres e superlotadas da maior […]
Desembargador autoriza funcionamento de churrascaria em rodovia
Durante a pandemia Desembargador autoriza funcionamento de churrascaria em rodovia Compartilhar 2 de abril de 2020, 13h13 Por Tábata Viapiana O desembargador Moacir Peres, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para autorizar o funcionamento de uma churrascaria durante a pandemia da Covid-19. O estabelecimento está localizado em um posto […]