Por Covid-19, juiz suspende dívida bancária de empresa
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não for responsável por eles. Com esse entendimento, o juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu, por 90 dias, os pagamentos das prestações ajustadas em cédulas de crédito bancário entre um restaurante e uma instituição financeira. O restaurante firmou duas cédulas […]
PJe no TST passará por atualização de versão nesta sexta-feira (3/4)
Plenário Eletrônico, Gabinete Eletrônico e Secretaria Eletrônica também serão atualizados. O Tribunal Superior do Trabalho mudará a versão do seu Processo Judicial Eletrônico (PJE), no fim de semana, para aperfeiçoar o sistema ao usuário. Devido as atualizações, o PJe do TST estará indisponível das 14h do dia 3/4/2020, sexta-feira, até às 23h59 do próximo domingo, […]
Guilherme Pupe da Nóbrega: Pandemia e proteção de dados
No dia 1º de abril de 2020, realizamos o webinar “O coronavírus e os riscos à proteção de dados” como parte integrante de uma série de painéis do recém-criado grupo de estudos “O Direito em tempos de Covid-19”, do Instituto Brasiliense de Direito Público, de que tenho a honra de ser um dos líderes ao […]
Justiça do Trabalho já destinou cerca de R$ 80 milhões para o combate da Covid-19
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); (Qui, 02 abr 2020 10:54:00) Grande parte do valor atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Justiça do Trabalho destinou, até o início desta semana, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil. Grande parte […]
Governo zera alíquota do IOF sobre operações de crédito
Medida temporária Governo zera alíquota do IOF sobre operações de crédito Compartilhar 2 de abril de 2020, 10h25 O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1/4) uma série de medidas para tentar aliviar o impacto gerado pela pandemia do coronavírus. Entre elas está a total desoneração de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A […]
STJ abre prazo para amici curiae em ação sobre execução de busca
Recurso repetitivo STJ abre prazo para amici curiae em ação sobre execução de busca Compartilhar 2 de abril de 2020, 8h53 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no recurso repetitivo […]
Entidade pede ao STF fixação de regras para requisições na saúde
Ao permitir que a requisição de bens e serviços por gestores da saúde para o combate da pandemia do coronavírus seja feita de forma genérica, o artigo 3º da Lei 13.979/2020 se torna inconstitucional por ferir o direito de propriedade e a livre iniciativa. Temor da entidade é retirada de leitos privadosReprodução Com esse entendimento, […]
Corregedoria pede explicação a TJ-SP sobre decisão teratológica
Planeta Terra chamando Corregedoria pede explicações a TJ-SP por decisão que cita astronautas e coronavírus Compartilhar 1 de abril de 2020, 22h21 A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado tem […]
Juiz do Rio nega pedido de bloqueio de ativos por lei de abuso
O magistrado que realiza penhora online pelo sistema de convênio BacenJud, invariavelmente, age ao menos com dolo eventual quanto ao resultado de excesso na penhora, o que configura crime segundo a Lei de Abuso de Autoridade. Com esse entendimento, o juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou pedido de […]
MPF pede ao governo de SP divulgação de dados sobre equipamentos
Publicidade e transparência MPF pede informações sobre combate à Covid-19 ao governo de São Paulo Compartilhar 1 de abril de 2020, 21h55 O Ministério Público Federal enviou, nesta quarta-feira (1/4), recomendação à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que sejam divulgadas as ações de combate à pandemia do novo coronavírus — sobretudo em relação […]