JF/SC prorroga pagamento de tributos federais de fabricante de plásticos
O juiz Federal Claudio Marcelo Schiessl da 6ª Vara Federal de Joinville, concedeu liminar para prorrogar o vencimento dos tributos federais de empresa fabricante de plásticos por três meses. Segundo o magistrado, seria incoerente não prorrogar o prazo visto à crise econômica que o país irá enfrentar em consequência da pandemia da covid-19. […]
Juiz do Trabalho e professor Luciano Martinez trata da MP 927/20 em live da Saraiva Jur
Em live com a Saraiva Jur, o juiz do Trabalho e professor Luciano Martinez discute os efeitos da suspensão de contratos trabalhistas de acordo com a MP 927/20. O especialista comenta o que pode e o que nao pode ser feito em vídeo super esclarecedor. Confira! __________
Beneficiário consegue manter-se em plano de saúde mesmo após completar maioridade há 10 anos
A 8ª turma Cível do TJ/SP concedeu a antecipação de tutela em agravo de instrumento para que um cliente seja mantido em seu plano de saúde. Inicialmente, a tutela de urgência havia sido negada. O beneficiário alega que o contrato contém uma cláusula que determina a sua exclusão do plano ao atingir a […]
Nova MP de Bolsonaro permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho
Foi publicada no DOU desta quarta, 1, a MP 936/20, editada por Bolsonaro, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus. São medidas do programa: I – o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da […]
O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias
Migalhas, com o apoio da OAB/CE e do CESA/CE, realiza webinar com o tema: “O Judiciário em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias”. Hoje, 2/4, a partir das 18h30. Moderadores: Miguel Matos, Migalhas Erinaldo Dantas Filho, Presidente da OAB/CE Tiago Asfor Rocha Lima, Presidente do CESA/CE Convidados: […]
Como tratar a recuperação judicial no momento de pandemia
O cenário atual é de extrema fragilidade para as empresas. E um tema que vem exigindo especial atenção é a recuperação judicial. Como ficam as empresas que já estão com a recuperação em curso? E os novos pedidos? Estas e outras questões serão discutidas no webinar de hoje, 2/4, que acontece a partir das 16h. […]