Toffoli, Anastasia, Tebet: Uma lei emergencial para o Direito Privado
A pandemia de Covid-19 tem levado diversos países a editar leis de emergência para atenuar as inexoráveis consequências dessa nova realidade na vida das pessoas e na própria estrutura do Estado e da sociedade. Dois caminhos têm sido trilhados, isolada ou paralelamente, pelos parlamentos. O primeiro é da legislação destinada à proteção das relações de trabalho, da […]
Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo?
A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de surto pandêmico iniciado no ano de 2019. Tal lei estabelece medidas que visam à proteção da coletividade. Posteriormente, a pandemia do Covid-19 acarretou, por meio do Decreto Legislativo 6, de […]
Repositório virtual recebe decisões sobre coronavírus
Apoio aos juízes Repositório virtual recebe decisões sobre pandemia do coronavírus Compartilhar 3 de abril de 2020, 9h01 O repositório de decisões e sentenças do Centro de Apoio à Magistratura Brasileira – Covid-19 já está aberto para o envio de material por magistrados federais e estaduais. Repositório virtual de decisões servirá de apoio a magistrados […]
Médico idoso consegue liminar para se afastar do trabalho
Grupo de risco Vara trabalhista gaúcha dá liminar para afastar idoso do ambiente de trabalho Compartilhar 3 de abril de 2020, 8h32 Um médico que pertence ao grupo de risco para coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito de se afastar das suas atividades no Hospital Conceição em decorrência da pandemia […]
Opinião: Transparência nas informações das energias injetadas
Muitos são os consumidores de baixa tensão que instalaram ou recebem os créditos de microgeração distribuída (GD) ou que pretendem adquirir esses sistemas como forma de diminuir os gastos com os pagamentos das faturas de energia elétrica. Porém, algumas distribuidoras de energia, não disponibilizam informações corretas e detalhadas das energias injetadas e consumidas nas faturas […]
Saúde privada chama STF para mediar requisições dos governos
Crise da Covid-19 gera disputa entre administrações por recursos hospitalares; no meio da batalha, a iniciativa privadaReprodução Enquanto pesquisadores e autoridades sanitárias tentam compreender o fenômeno da epidemia de Covid-19 no país — projetando a chamada “curva epidêmica” e sua relação com número de infectados e de pessoas que precisarão de atendimento hospitalar —, partidos políticos e gestores dos três […]
Tribunais adotam audiências virtuais na pandemia
1ª instância Tribunais adotam audiências virtuais para dar seguimento a processos Compartilhar 2 de abril de 2020, 21h56 Quarentena para combate a pandemia ao coronavírus fez tribunais adotarem audiências remotas pelo BrasilReprodução Em tempos de pandemia, os tribunais de Justiça buscam soluções remotas para dar prosseguimento aos trabalhos. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por […]
Startups oferecem serviços gratuitos durante a pandemia
A startup jurídica MOL — Mediação Online disponibiliza desde esta quinta-feira (2/4) a sua plataforma para resolução de conflitos a todos os tribunais de Justiça do país de modo gratuito. Startups jurídicas oferecem serviços gratuitos durante a pandemia da Covid-19123RF Todo o procedimento é feito online, desde o envio da carta convite via blockchain, ao agendamento com […]
Juiz manda bloquear R$ 400 milhões de acusados de corrupção
Torre Pituba Juiz manda bloquear R$ 400 milhões de acusados de corrupção na Petrobras Compartilhar 2 de abril de 2020, 21h36 Por Rafa Santos Réus são acusados de danos ao erário em construção de edifício da Petrobras na BA O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de bens […]
ConJur – PL propõe criação do regime jurídico emergencial
Em continuação ao exame do Projeto de Lei n.º 1179/2020, observe-se que Capítulo V do Projeto de Lei compreende apenas o artigo 8º dedicado ao “congelamento” da vigência do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, até 30 de outubro de 2020, para as situações nas quais se adquira um produto ou serviço mediante […]