Uso de dados pessoais para combate à Covid-19 gera dúvidas
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (2/4) que o Ministério da Ciência e Tecnologia fechou acordo com cinco grandes operadoras de telecomunicações para ter acesso a dados anônimos de celulares e monitorar deslocamentos durante a pandemia do novo coronavírus. Governo anunciou acordo com operadores de telefonia para usar dados dos cidadãos no combate à pandemia da […]
AGU lança painel informativo de ações relacionadas à covid-19
A AGU lançou, nesta sexta-feira, 3, painel informativo sobre as ações judiciais relacionadas à covid-19. A Advocacia-Geral obteve êxito em 72,5% dos pedidos de liminares apreciados nas ações judiciais em que atuou. Foram 245 solicitações indeferidas e 93 concedidas no âmbito dos 338 processos em que os pedidos já foram apreciados pela Justiça (de um […]
STJ nega HC coletivo a presos do grupos de risco do coronavírus
O ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, indeferiu nesta sexta-feira, 3, HC da DPU impetrado em favor de todos os presos, ou que venham a ser presos, que estejam nos grupos de risco do coronavírus. No HC, a DPU pediu o estabelecimento de padrões obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais. A […]
Ministro Toffoli participa de live do BTG Pactual neste sábado
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participará neste sábado, 4, de live no canal no YouTube do BTG Pactual. S. Exa. conversa com Nelson Jobim (BTG) e Rafael Favetti (advogado e cientista político) sobre justiça e economia em tempos de coronavírus. A transmissão tem início às 18h30. Acompanhe: […]
STF julga caso que contesta lei do MT de contribuições ao Fethab
O plenário do STF iniciou nesta sexta-feira, 3, julgamento virtual de agravo da SRB – Sociedade Rural Brasileira que questiona decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no caso Fethab – Fundo Estadual de Transporte e Habitação, cobrado no Estado do MT. Na ação da SRB contra a lei estadual 7.263/00, que instituiu o Fundo, […]
Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
O ministério da Economia publicou, no dou desta sexta-feira, 3, a portaria 139/20 que prorroga os prazos para recolhimento de tributos Federais de março a abril, como medida de enfrentamento da pandemia do coronavírus. De acordo com a portaria, a decisão afeta as contribuições devidas pelas empresas e pelo empregador doméstico relativas às competências […]
Empresa do ramo de limpeza urbana pode voltar funcionar em GO
O desembargador Jairo Ferreira Júnior, da 6ª Câmara Cível do TJ/GO, concedeu liminar a uma empresa do segmento de carrocerias e equipamentos para limpeza urbana e implementos agrícolas para que ela possa atuar e garantir a coleta de lixo no município de Santa Barbara de Goiás/GO. O agravo de instrumento com pedido de […]
Justiça aceita pedido preparatório de recuperação judicial do Grupo Brunetta
O juiz de Direito Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª vara Cível de Balsas/MA, deferiu a antecipação dos efeitos da recuperação judicial ao Grupo Brunetta. O grupo, composto por três produtores rurais e a empresa de transporte Sol Nascente, ajuizou pedido de tutela cautelar antecedente no último dia 17, visando a antecipação dos efeitos […]
Covid-19: OAB/SP alerta para que advogados sigam normas de publicidade sob pena de infração ética
O TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP emitiu alerta para que os advogados sigam normas de publicidade constantes no estatuto da advocacia (lei 8.906/94), no código de ética e disciplina da Ordem e no provimento 94/00, durante a pandemia. O desacato pode caracterizar infração ético-disciplinar e ensejar a instauração de processo administrativo para […]
Bolsonaro diz que falta humildade a Mandetta
Nesta quinta-feira, 2, o presidente Jair Bolsonaro expôs seu desconforto com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no enfrentamento ao coronavírus. “O Mandetta quer fazer valer muito a vontade dele, pode ser que ele esteja certo, mas está faltando humildade”, disse o presidente. Bolsonaro, no entanto, afirmou que não pretende demiti-lo neste momento. […]