Relação entre Facebook e usuário é de consumo, decide juiz
Relação de consumo Relação entre Facebook e usuário é de consumo, decide juiz Compartilhar 5 de abril de 2020, 13h20 A relação entre o Facebook e o usuário é de consumo e, portanto, ao usuário cabe a proteção constitucional. Com esse entendimento, o juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, […]
Sem lista tríplice, Doria pode escolher terceiro nome para PGJ.
Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, produzido em 1995, após a eleição de Mário Covas para o governo do estado de São Paulo, pode mudar os rumos da corrida eleitoral para cargo de procurador-geral de Justiça agora. E influir diretamente nas escolhas de dirigentes de universidades e fundações públicas do estado. Apelidadas de “democratismos antidemocráticos”, […]
Aplicação de nova regra para registro de filiais deve ser rara
Investimento estrangeiro Regra para registro de filiais e sucursais estrangeiras tende a ter aplicação rara Compartilhar 5 de abril de 2020, 12h17 Agência Brasil O Ministério da Economia promulgou no último dia 18 a Instrução Normativa 77 sobre registro de filiais e sucursais de empresas estrangeiras. Além de reduzir o número de regras vigentes e o estoque […]
Seguradora não pode alegar doença preexistente sem exame prévio
A seguradora só pode negar o pagamento de seguro de vida sob a alegação de doença preexistente se exigir do segurado exames clínicos prévios. Com esse entendimento, a Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora pague seguro de vida que havia sido negado administrativamente. No caso, uma mulher morreu em 2019 em razão de […]
A segurança pública não será a mesma depois do coronavírus
Com a experiência de mais uma semana de recolhimento, vão os brasileiros acostumando-se às restrições impostas pelas autoridades da saúde. Mais rigorosas nos estados mais afetados (e.g., SP), menos temidas naqueles em que os efeitos são menores (e.g., GO, só uma morte), a gripe sinuosa, que atinge as pessoas de formas diversas, do desdém ao […]
Chezzi: O que o provimento do CNJ muda nos registros de imóveis
Foi publicado no último dia 22 de março o Provimento 94 do CNJ, que trata de várias regras para os cartórios de imóveis durante o período da pandemia causada pela Covid-19. Se o objetivo era regular o serviço mínimo e essencial dos registros de imóveis à população, o provimento vai além, desburocratizando o registro imobiliário e […]
Operadora de telefonia indenizará por não conceder benefício promocional adquirido
Uma empresa de telefonia deverá indenizar consumidor que aderiu a plano promocional, mas não obteve os benefícios. Decisão é da 3ª turma Recursal do TJ/PR. Ao ajuizar ação, o cliente explicou que é usuário da operadora desde 2017 e que possui plano pós pago. No final de 2018, a operadora realizou uma campanha […]
TRT-24 homologa acordo extrajudicial por videoconferência no WhatsApp
A Justiça do Trabalho de MS realizou a homologação de um acordo extrajudicial por meio de vídeo chamada em grupo pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, em Coxim/MS. O juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardozo de Souza, do TRT da 24ª região, explicou que as partes solicitaram a homologação e ele concordou com os termos. […]
STF: Associação de defensores públicos questiona dispositivos do pacote anticrime
Anadep – Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos questiona no STF dispositivos do pacote anticrime (lei 13.964/19) que tratam dos aumentos de pena, tornam mais rigoroso o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e restringe direitos já concedidos. O tema é discutido na ADIn 6.345. Um dos pontos questionados […]