CNSaúde questiona requisição administrativa de bens e serviços para combate à pandemia
A CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde questiona no STF a constitucionalidade de dispositivo da lei 13.979/20 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus sem o controle da União e sem o esgotamento de alternativas menos gravosas disponíveis. O ministro Ricardo Lewandowski é […]
STF: Licença-maternidade passa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê
O plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin e determinou que a data da alta da mãe ou do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade. A decisão se deu na ADIn 6.327 e deve se restringir aos casos mais graves, como internações que excederem o período […]
Advogado diz que MP 936 é necessária e constitucional
Na última semana, entrou em vigor a MP 936/20, que estabeleceu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. O programa autoriza, com determinadas restrições, a redução de salários e jornadas de trabalho e a suspensão de contratos e garante benefício financeiro emergencial pago pelo governo para a segurança do empregado durante os […]
Professor Marlon Tomazette fala dos efeitos da covid-19 sobre os pequenos e médios empresários
A pandemia do novo coronavírus causa impactos em diversos setores da sociedade, mas um dos mais atingidos certamente é o das pequenas e médias empresas, especialmente no que diz respeito à sobrevivência dos empreendimentos em meio às recomendações internacionais de isolamento social – recomendações estas que são duras, porém essenciais. Para falar sobre este […]
MEC autoriza antecipação de formatura a alunos da área de saúde
O ministério da Educação publicou, no DOU desta segunda-feira, 6, portaria para permitir a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com texto da portaria 374/20, a antecipação apenas será […]
Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados nomeia novos sócios executivos
Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados comunica aos seus clientes e parceiros que os profissionais Adriana Mourão, da unidade de Brasília, e Daniel Artuzo, Juliana Safar, Joanna Mourão, Renata Felizardo e Vinicius Raso, da unidade de Belo Horizonte, foram nomeados sócios executivos do escritório. Adriana Mourão atua nas áreas de Direito Civil, […]
Advogada esclarece condutas imprórias e possíveis sanções contra empregado em home office
As empresas podem sancionar empregados por condutas reputadas impróprias no home office, como por exemplo o não cumprimento da jornada regular ou uso de dress code inadequado em videoconferências? Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (Benhame Sociedade de Advogados) esclarece a questão. Assista: ______________ […]
Para presidente de Comissão do IASP, suspensão de precatórios não resolve crise da pandemia
O governador de São Paulo, João Dória, anunciou que vai pedir para Congresso Nacional e governo federal agilizarem a aprovação de uma proposta de Emenda Constitucional que paralisa o pagamento de precatórios por um ano. Para o IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, o pedido, no entanto, ignora que os precatórios não […]