Parintins amplia toque de recolher das 18h às 6h
O prefeito de Parintins (AM), Bi Garcia (PSDB), assinou nesta quarta-feira (8/4) um decreto que amplia o toque de recolher no município 370 km a leste de Manaus. Está proibido circular nas ruas entre 18h e 6h. Anteriormente, a medida de contenção tinha início às 20h. Prefeito de Parintins decreta toque de recolherMário Oliveira/MTUR/Flickr De acordo com […]
Cancelamento de eventos não necessariamente gera reembolso
Faz parte do meu show MP prevê que cancelamento de eventos não necessariamente gera reembolso Compartilhar 8 de abril de 2020, 19h35 Uma medida provisória (MP 948) publicada nesta quarta-feira (8/4) prevê que o cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19 não deve necessariamente resultar em reembolso dos […]
Opinião: Bacenjud, coronavírus e as garantias processuais
Como ninguém fica indiferente à perplexidade mundial causada pela pandemia da Covid-19 (provocada pelo novo coronavírus SARS-Cov-2), o Direito começa a ser afetado pela crise em curso. Alguns Países têm alterado o seu direito positivo com vistas a acomodar as relações jurídicas ao quadro que se apresenta (como é o caso da Alemanha, ver aqui). […]
Cunha Pereira: Direito, coronavírus e guarda compartilhada
Os impactos da pandemia do coronavírus no Direito de Família e Sucessões estão apenas começando. Eles serão inimagináveis. Alguns já estão sendo vivenciados, como a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. Na medida em que a pandemia avança vamos nos adaptando a esta dura realidade. É […]
Plataforma da Enfam auxilia juízes em decisões sobre a Covid-19
Central de apoio Enfam cria plataforma para auxiliar juízes em decisões sobre a Covid-19 Compartilhar 8 de abril de 2020, 15h52 Entrou em operação nesta semana o Centro de Apoio à Magistratura Brasileira Covid-19, plataforma digital criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Centro Nacional de Inteligência […]
Aguiar e Calvet: Negociação individual na redução de salário e jornada
Não há que se discutir acerca do momento atípico que vivenciamos. O direito positivo já reconhece o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), respectivamente por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da Lei nª 13.979, de 6 […]
Lei de Falências deve mudar para acelerar recuperação pós-vírus
Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur. Mudanças na Lei de Falências ajudariam Brasil a se recuperar da crise do coronavírusReprodução As medidas que vêm sendo tomadas pelo […]
Metro SP: presidente do TST suspende liminares que previam condenações em dissídios de natureza jurídica
As liminares proferidas pelo TRT da 2ª Região (SP) contrariam a jurisprudência do TST. 08/04/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, deferiu, na noite desta terça-feira (7/4), pedido do Estado de São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metro) para suspender liminares proferidas pela Vice-Presidência do Tribunal […]
TJ-PR manda secretário reativar parlatório sob pena de multa pessoal
Após associações denunciarem que o secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, descumpriu ordem judicial para reativar o parlatório virtual nos presídios do estado, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, do Tribunal de Justiça do Paraná, mandou o secretário cumprir a liminar sob pena de multa pessoal diária de R$ 500. “Com o devido […]
CNJ se posiciona contra projeto de adoção direta de crianças
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2016, que trata sobre a adoção direta de crianças. A conclusão corroborada por todos os conselheiros é de que o projeto agride o princípio do superior interesse da criança e do adolescente e subverte o Sistema Nacional de Adoção e […]