Desembargador arquiva expediente contra juíza envolvida em acidente
Dollar Photo Club O artigo 3º da Lei 8.038/90 diz que compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do tribunal. Assim, se o Ministério Público, que é o titular da ação penal, pede o arquivamento de um […]
Senado aprova criação de programa de apoio a microempresas
Linha de crédito Senado aprova criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas Compartilhar 7 de abril de 2020, 22h19 O Senado aprovou nesta terça-feira (7/4) o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida faz parte do conjunto de propostas do Legislativo para […]
Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica
Uso contínuo Câmara aprova PL que aumenta validade de receita médica durante a pandemia Compartilhar 7 de abril de 2020, 22h12 PL aprovado na Câmara aumenta validade de receitas médicas durante a pandemiaReprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/8) o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas enquanto durar […]
Juíza ordena que governo de SP e Sabesp abasteçam favelas
Serviço essencial Juíza ordena que governo de SP e Sabesp forneçam água potável a favelas Compartilhar 7 de abril de 2020, 21h55 Por Rafa Santos A juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e deu prazo de seis dias para que […]
TRF-2 admite reesterilização de material sem permissão da Anvisa
A proibição de reprocessamento e reesterilização de equipamentos de proteção individual (EPI) em momento de pandemia do coronavírus gera o risco de agravar o desabastecimento experimentado no Brasil, prejudicando profissionais da saúde. Material de proteção de agentes da saúde poderá ser reesterilizado e usado de novo Sergio Monti Com esse entendimento, o desembargador Guilherme Couto de […]
Defensoria de SP ajuíza ação para não fechar centro de apoio
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou nesta terça-feira (7/4) ação civil pública para impedir que a prefeitura feche o centro de atendimento a pessoas em situação de rua na do bairro da Luz, conhecida como “cracolândia”, no centro da capital paulista. Região conhecida como “cracolândia” é frequentada por pessoas fragilizadasFernanda Carvalho/Fotos Públicas […]
Tratamento não pode ser mais danoso que a doença, diz Bolsonaro em novo pronunciamento
O presidente Jair Bolsonaro fez novo pronunciamento em rede nacional nesta quarta-feira, 8. Mantendo o posicionamento de falas anteriores, o presidente voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar, que esta é sua orientação a seus ministros e que “as consequencias do tratamento não podem ser mais danosas do que […]
Justiça reconhece adoção póstuma de jovem falecido que deixou bens
O juiz de Direito Alcides Lourenço Cabral Filho, da 2ª vara de Família e Sucessões de Araçatuba/SP, julgou procedente ação de adoção póstuma para que os pais adotivos tenham direito a bens a serem inventariados. Na ação de adoção póstuma, o casal alegou que cuidou do jovem desde bebê e que, quando ele […]
Crianças com síndrome congênita do Zika Vírus receberão pensão especial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei 13.985/20, que institui pensão especial a crianças com síndrome congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada. A norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8. De acordo com a […]
TRF-4 nega formatura antecipada a estudante de medicina
Estudante do último semestre de medicina da FPP – Faculdade Pequeno Príncipe de Curitiba não poderá antecipar colação de grau. Decisão é do desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do TRF da 4ª região ao manter sentença. A estudante ajuizou mandado de segurança contra a FPP após ter o pedido de antecipação […]