Governo autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep
Foi publicada em edição extra do DOU a MP 946/20, que autoriza os trabalhadores com contas no FGTS a sacarem até R$ 1.045 entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano, tendo em vista a pandemia da covid-19. A MP também incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep a partir de […]
Diretor dá dicas para gravar vídeos em casa
Gravar vídeos em casa é, mais do que nunca, uma realidade. Em tempos de pandemia, fomos convidados a conhecer novas ferramentas e encontrar diferentes formas de nos comunicar. Para ajudar o migalheiro nesta missão, conversamos com um expert: o diretor Diego Pignataro, que deu dicas sobre câmera, iluminação, gestos e cenário para gravar bons […]
Uso da telemedicina no combate ao Covid-19
Em razão da pandemia, veio à tona novamente a questão da telemedicina. A portaria 467/20, publicada pelo ministério da Saúde mês passado, autorizou que médicos exerçam diversas ações à distância. Para tratar do assunto, reunimos um time de peso em webinar especial: Angelica Carlini – Sócia do escritório Carlini Advogados, vice-presidente do IBDCONT Antonio […]
Moraes permite que RN, MT e SE usem parcelas de dívida com a União no combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Sergipe com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas ACOs 3.378 (RN), 3.379 (MT) e 3.380 (SE), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia […]
TST terá sessões de julgamento telepresenciais
A direção do TST assinou, nesta segunda-feira, 6, o ato conjunto 159/20, que permite a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno). As sessões realizadas dessa forma têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e […]
Juiz concede repactuação de acordo trabalhista por coronavírus
O juiz do Trabalho substituto Vitor Pellegrini Vivan, do TRT da 2ª região, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para repactuar acordo trabalhista. Para decidir, o magistrado considerou a crise instaurada pela pandemia de covid-19 e a boa-fé da empresa. Em abril de 2019, as partes firmaram acordo, mas a empresa requereu, […]
Advogado comenta decisão de Lewandowski sobre importância dos sindicatos na MP 936
Nesta semana, Ricardo Lewandowski decidiu que a redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores. À TV Migalhas, o advogado Luiz Calixto Sandes (Kincaid | Mendes Vianna Advogados) comentou a decisão do ministro enfatizando três pontos: o prazo para os sindicatos se manifestarem; o limite da negociação coletiva e […]
Empresa de transporte consegue flexibilizar pagamento de acordos trabalhistas
Uma empresa de transportes conseguiu flexibilizar o pagamento de acordos trabalhistas. Em dois processos, os juízos consideraram a crise econômica instaurada pela pandemia de coronavírus. No primeiro caso, a Juíza do Trabalho Mariza Santos da Costa, da 7ª vara do Trabalho de São Paulo, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para reduzir […]
Cruzeiro consegue reinclusão no parcelamento do Profut
A juíza Federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara da SJ/MG, determinou em liminar que o Cruzeiro Esporte Clube seja reincluído no parcelamento do Profut – Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Segundo a decisão, a reinclusão serve apenas para que seja oportunizado ao time o acesso […]
Gilmar Mendes avalia Moro na pasta da Justiça durante pandemia: “o piloto fugiu”
Nesta terça-feira, 7, o ministro Gilmar Mendes, do STF, avaliou a conduta do ministério da Justiça e de Sergio Moro, atual chefe da pasta, na crise da pandemia. Segundo o Gilmar, o ministério é um órgão faltante no debate e Moro tem sido um “ilustre ausente”. “Estamos disputando a Champions League e o sujeito está […]