Por vírus, Justiça do Trabalho paralisa maior mina de Mato Grosso
Para proteger cerca de 1,5 mil funcionários do coronavírus, a Vara do Trabalho de Juína (MT) determinou a paralisação imediata das atividades de mineração e construção desenvolvidas pelas empresas Andrade Gutierrez, Votorantim e Construcap no empreendimento Nexa, apontado como a maior planta de mineração do estado (zinco, chumbo, cobre, prata e ouro), no município de Aripuanã. […]
Covid-19 desequilibra disputa por precatórios entre construtora e MG
A crise financeira que o estado de Minas Gerais vive após sucessivos desastres e seu potencial agravamento pela pandemia do coronavírus desequilibraram uma disputa judicial por precatórios travada na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ainda que os critérios de correção monetária da dívida estejam em discussão em outra ação, o juiz Guilherme de […]
CNJ lança informativo sobre Auxílio Emergencial a detentos egressos
Pagamento de R$ 600 CNJ lança informativo sobre Auxílio Emergencial a detentos egressos Compartilhar 9 de abril de 2020, 19h34 O Conselho Nacional de Justiça elaborou material informativo para ajudar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares no requerimento de Auxílio Emergencial do governo federal para a crise da pandemia do coronavírus, assim como […]
Espanhol condenado por tráfico voltará a seu país de origem
Um espanhol condenado no Brasil por tráfico de drogas retornará na noite desta quinta-feira (9/4) a seu país de origem, após seu pedido ter sido deferido. Sant Vicenç de Castellet, pronvíncia de Barcelona: espanhol retornará a seu país de origemReprodução A decisão é da Vara de Execuções Criminais de Guarulhos (SP) e se valeu de […]
Lameira Bernardo: Causas e consequências da mudança climática (página 1 de 3)
O Estado brasileiro tem o dever jurídico de combater as causas e as consequências das mudanças climáticas, notadamente em razão dos tratados internacionais assinados, das disposições constitucionais e da legislação infraconstitucional. No plano internacional, somos signatários de acordos que possuem forca obrigacional em nossa ordem jurídica interna. Destaco aqui a convenção quadro das Nações Unidas […]
Paixão Jr: A falsa dicotomia entre a vida e a economia
A tutela da vida se sobrepõe à continuidade da ordem econômica, cuja razão de ser consiste, justamente, na geração de riquezas que, em sua dimensão fiscal, acabam por garantir a efetiva proteção da saúde dos cidadãos? Ou, no atual estágio civilizatório, a vida humana e a atividade produtiva responsável vivem em simbiose necessária, tornando cogente […]
Acordos de não persecução cível na improbidade administrativa
Não é novidade para os leitores desta coluna a particular dedicação acadêmica que reservo a temáticas como consensualidade administrativa e segurança jurídica. São temas, a bem dizer, com os quais convivo nas últimas duas décadas, desde tempos que precederam os estudos doutorais apresentados na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no inverno de 2003. Em […]
OAB sugere ao STJ julgamento e sustentação por videoconferência
Em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (9/4), a Ordem dos Advogados do Brasil sugeriu a regulamentação de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral à distância e transmissão ao vivo, por vídeo. STJ ampliou possibilidades de sessão virtual por conta da pandemia do coronavírus STJ O ofício foi encaminhado ao […]
Ação contra governo de SP pede R$ 5 bilhões aos cofres públicos
Fim da quarentena Ação popular contra o Estado de São Paulo pede R$ 5 bilhões aos cofres públicos Compartilhar 9 de abril de 2020, 16h27 Região central de São Paulo na quarentenaMF Press Global Uma ação popular foi ajuizada nesta semana pedindo o fim da quarentena e a volta da atividade comercial em todo o Estado […]
Veja o debate sobre regras emergenciais em tempos de Covid-19
O momento vivido com a pandemia do coronavírus é excepcional e trouxe para o campo jurídico a necessidade de estabelecer regras transitórias para garantia do funcionamento do país e da segurança ao cidadão. Neste âmbito, o Projeto de Lei 1.179/2020, recém-aprovado no Senado, foi primoroso e deve ser comemorado. A análise foi unânime entre juristas e […]