Jones Alves: O uso off label de medicamentos no combate à Covid-19
Quando o tratamento indicado para a cura ou o controle eficaz de uma doença não se achem resguardados em prescrições ou protocolos médicos e os meios convencionais disponíveis em procedimentos, terapêuticas e medicamentos silenciam a resposta de êxito adequada, o uso off label de medicamentos desafia atualmente a medicina, precisamente nos planos bioético e jurídico. […]
Iris Rezende é condenado por contratar empresa sem licitação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás para condenar o ex-governador Iris Rezende (MDB) e alguns servidores públicos e empresários pela contratação sem licitação de uma empresa de publicidade em 2007, época em que o político era prefeito de Goiânia. O ministro reconheceu violação […]
Norma do BC que limita renegociação de dívida é questionada no STF
Princípio da Isonomia Norma do BC que limita renegociação de dívida é questionada no STF Compartilhar 10 de abril de 2020, 16h45 A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos da Resolução 4.782/2020 do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central, que trata trata de programa especial de renegociação de […]
Yacows é proibida de enviar mensagens em massa pelo WhatsAsp
Usada por políticos para fazer disparo de mensagens em massa durante as eleições de 2018, a empresa Yacows foi proibida de fazer e ofertar esse tipo de serviço pelo WhatsApp, bem como de usar a marca do aplicativo. A proibição foi determinada pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de […]
TRF-2 restabelece bloqueio de transporte entre municípios do RJ
Restrição excepcional TRF-2 restabelece bloqueio de transporte entre municípios do RJ Compartilhar 10 de abril de 2020, 15h34 O desembargador federal Aluísio Mendes, no plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cassou liminar que suspendia parte do decreto do governo do Rio de Janeiro que impediu circulação do transporte intermunicipal de passageiros entre a região […]
Wagner Carneiro: O direito inalienável do dono de imóveis
O artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988 prevê que é garantido o direito de propriedade e o Código Civil, em seus artigos 1228 e 1231, destaca que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor do imóvel e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente o […]
Unafisco Nacional questiona pontos da Reforma da Previdência
EC 103/2019 Unafisco Nacional questiona pontos da Reforma da Previdência Compartilhar 10 de abril de 2020, 14h25 A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A entidade aponta inconstitucionalidades formais que teriam ocorrido durante o processo […]
Medidas tributárias adotadas são boas, mas ainda insuficientes
Medidas tributárias tomadas pelo governo diante da pandemia do coronavírus são positivas, porém insuficientes. Essa foi a avaliação de especialistas durante o 7º Encontro virtual do Grupo de Estudos “O Direito em Tempos de Covid-19’, transmitido pelo IDP na quinta-feira (9/4). O tema foi “o Estado como gerenciador da crise econômica”. Crise causada pelo coronavírus […]
Opinião: O Direito Penal contra delitos que favoreçam a epidemia
A contínua expansão da pandemia de Covid-19 vem desafiando governos a adotar medidas enérgicas e excepcionais para frear a velocidade de propagação da doença. À medida que a crise passa a afetar os diversos aspectos da realidade em que vivemos — tais como a saúde, a economia, o convívio social e o próprio meio ambiente […]
Produtores de soja do TO pedem suspensão de cobrança interestadual
Quebra da isonomia Produtores de soja do TO pedem suspensão de cobrança interestadual Compartilhar 10 de abril de 2020, 12h12 A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei estadual 3.617/2019, do Tocantins, que impõem aos produtores do estado o pagamento de 0,2% sobre o valor […]