Opinião: Justiça adia pagamento de tributos federais
Diante da grave crise global que se instaurou em decorrência da Covid-19, inúmeras empresas têm buscado o Judiciário no intuito de obter prorrogação de prazo para o pagamento de seus tributos como forma de viabilizar a continuidade de suas atividades. Nesse sentido, liminares vêm sendo concedidas, entre as quais a prolatada pelo juiz Rolando Valcir […]
Consumidores serão indenizados por reveses em voo para viagem a Noronha
A Justiça do PR concedeu indenização e reembolso para consumidores que sofreram reveses em viagem a Fernando de Noronha, chegando na ilha um dia depois do programado. Os autores compraram duas passagens para a ilha, com saída a partir de Curitiba e conexões nos aeroportos de Campinas e Recife; a compra incluiu o adicional […]
PL altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia
Em tramitação na Câmara dos Deputados, PL 1.397/20 prevê a suspensão de ações judiciais de execução e decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores, durante a pandemia de covid-19. As medidas propostas serão aplicadas em caráter transitório até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durar o período de calamidade […]
Especialista comenta a criminalidade de informação falsa ao requerer auxílio emergencial
Advogada criminalista comenta se é crime o candidato ao auxílio emergencial prestar uma declaração falsa para receber o benefício. O Governo Federal começou a pagar o auxílio aos trabalhadores informais em razão da pandemia do coronavírus na terça-feira, 7. O pagamento de R$ 600 é feito através de cadastramento na Caixa Econômica Federal. […]