Opinião: Vírus do autoritarismo na pandemia do coronavírus
O presente texto não vem questionar os critérios técnicos científicos do isolamento horizontal para fins de evitar a propagação do vírus e o debate econômico que defende o isolamento vertical. Também não deseja ingressar nas razões ideológicas que cercam o debate. Mesmo porque as posições contrapostas estão misturadas e invertidas. O que se deseja abordar […]
Estrela: STF e a relativização dos direitos dos trabalhadores
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido um papel de relativização dos preceitos fundamentais que edificam a ontologia do Direito do Trabalho enquanto sistema específico dentro do ordenamento jurídico nacional. Na sua história recente, a Corte Maior tem contribuído e até se antecipado ao Poder Legislativo no processo de flexibilização […]
Juíza do CE obriga Caixa a seguir medidas contra coronavírus
É perfeitamente razoável que, como serviço essencial que é, que um banco público adote as medidas sugeridas pela Organização Mundial da Saúde para conter a propagação do coronavírus. Com esse entendimento, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, deferiu tutela de urgência para a Caixa Econômica Federal assim proceda. […]
Ter casa e carro não impede Justiça gratuita, decide TJ-RS
Ação de cobrança Ter casa e carro não impede Justiça gratuita, decide TJ-RS Compartilhar 11 de abril de 2020, 16h25 Por Jomar Martins O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores indagações, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até cinco salários mínimos, diz o Enunciado 49 do Centro de Estudos do Tribunal […]
Mantoan: Reconversão industrial é uma medida urgente
O enfrentamento à pandemia da Covid-19 trouxe à tona inúmeras discussões sobre as diferentes estratégias necessárias à superação da crise e os instrumentos à disposição das autoridades e da iniciativa privada para tanto. A amplitude do desafio tem suscitado debates sobre as alternativas de adaptação da sociedade e a concentração de esforços no combate à pandemia. […]
Juíza reconhece legítima defesa e absolve acusado de agredir mulher
Por entender que houve legítima defesa, a juíza Raphaella Benetti da Cunha Rios, da 1ª Vara Criminal de Arapongas (PR), absolveu um homem denunciado por lesão corporal contra mulher após agredir sua companheira, com quem tem uma filha. Segundo a denúncia, o homem teria desferido diversos socos contra ela após uma discussão entre eles. Após representação […]
MPT destina R$ 4,6 milhões para combate à pandemia no RS
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, desde o dia 21 de março, R$ 4,6 milhões para ações coordenadas de prevenção ao novo coronavírus, beneficiando, basicamente, hospitais e instituições de saúde em vários municípios. Nesta semana, foram R$ 179,3 mil. Em todo Brasil, os procuradores do MPT já destinaram mais […]
TJ-RJ derruba liminar que permitia corte de luz durante pandemia
O Poder Legislativo estadual é competente para legislar sobre proteção ao consumidor em meio à situação atípica como uma pandemia. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou liminar que permitia o corte de energia no estado, em contradição à Lei 8.769/2020. Lei fluminense […]
Cattani e Rangel: Frustrar direito trabalhista pode ser crime
Um advogado trabalhista consulta um advogado criminalista questionando se haveria crime por parte de um empresário específico que, utilizando-se da situação do coronavírus, está tomando decisões com impactos nos direitos de seus funcionários. Frisa o advogado trabalhista que se trata de empresa estável e com capacidade financeira, além de estar parcialmente funcionando. É um tema de grande complexidade. A […]
Opinião: Necessidade de intervenção na economia em tempos de crise
No dia 31 de dezembro de 2019, foi identificado em Wuhan, na China, o primeiro caso de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19 ou Corona Virus Disease). Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o surto da doença como uma pandemia. Desde então, o mundo tem convivido com medidas drásticas de isolamento […]