Fundamentação sucinta, por si só, não torna sentença nula
Razões de convencimento Fundamentação sucinta, por si só, não torna sentença nula, diz TRF-1 Compartilhar 12 de abril de 2020, 7h30 Não se exige fundamentação extensa, mas clara e suficiente das razões de convencimento do juízo para definição de um caso. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve […]
Cristóvam e Moraes: A questão das empresas em recuperação judicial
A questão da pandemia de coronavírus (Covid-19) tem desencadeado uma escalada de efeitos no âmbito local, regional, nacional e mesmo global. Um conjunto impressionante de impactos na área da saúde e com sério risco de vida a todos nós, com desdobramentos nos mais diversos planos das relações sociais, econômicas, políticas e também jurídicas. Por certo, […]
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União deve pagar pensão por morte a maior incapaz que era curatelada por servidor federal
O juiz Federal Leonardo Vietri Alves de Godoi, da 1ª vara Federal de Lins/SP, determinou que a União pague pensão por morte a dependente maior incapaz. A dependente possui esquizofrenia e era curatelada por seu avô, que era servidor federal. Representada por sua genitora e curadora provisória, a mulher ajuizou ação contra a […]
Consumidor que teve nome negativado consegue majorar indenização de danos morais
Consumidor consegue majorar valor de indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil por negativação de nome indevida. Decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/PR ao reconhecer a falha de prestação de serviços da empresa em manter o nome do autor negativado por mais de dois anos. O autor alegou que […]