Martins e Longhi: Liberdade de expressão e redes sociais
Nos últimos dias, temos acompanhado as notícias da pandemia global da Covid-19, o conhecido coronavírus, Trata-se de uma situação excepcional, cujas repercussões sociais e econômicas, bem como a restrição à liberdade, inclusive a contratual e a da propriedade individual, não encontram paralelo na história brasileira recente. Em comparação com a última situação parecida vivida pelo mundo, com o […]
Gratuidade de certidões não é irrestrita nem absoluta, decide STF
A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições públicas, inclusive para aquelas emitidas pelo Judiciário. No entanto, esta gratuidade não é irrestrita nem absoluta: está condicionada à demonstração, pelo interessado, de que a certidão é necessária para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. Para ministro Toffoli, situação […]
Preventiva no âmbito da Lei Maria da Penha é medida excepcional
Violência contra mulher Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex Compartilhar 12 de abril de 2020, 12h39 A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Desembargador concede HC a homem que […]
Contra coronavírus, STF prioriza valorização da ciência, diz Barroso
Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal tem produzido três linhas de atuação ao julgar casos relacionados à pandemia do coronavírus. Para além das questões jurídicas, tem priorizado a valorização à ciência. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo (12/4), ele defende a medida. Ministro Barroso é contra prorrogação […]
Opinião: Pandemia, teoria da imprevisão e revisão de contratos
Em meio à pandemia ocasionada pela rápida propagação da Covid-19, bem assim diante da necessidade de isolamento social para evitar/mitigar o contágio entre a população, o mercado financeiro mundial já sente os fortes impactos da crise que se avizinha, de modo que, nada obstante a crise sanitária, todos se preparam para uma provável recessão após […]
TRF-4 autoriza remoção de professor com filho autista
A universidade federal não pode impedir a remoção de um professor com filho autista, para outra unidade de ensino superior na mesma esfera, só porque não fez a sua própria perícia médica. Afinal, este não é o único meio de prova da existência da doença. Com este entendimento, o desembargador Rogério Favreto, da 3ª Turma […]
Dias Toffoli: Prisões em tempos de Covid-19 e o papel do Judiciário
*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo deste domingo (12/4) Há cerca de um mês, pouco depois do anúncio da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça aprovava a Recomendação 62 para incentivar o Judiciário a adotar medidas contra a propagação da Covid-19 em nosso sistema prisional. Partindo […]
Mantida multa a advogado por atraso em alegações finais
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a multa no valor de dez salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal. Advogado atrasou alegações finais por quase dois anos Reprodução A […]
Entrevista: Pierpaolo Bottini, professor livre-docente de Direito Penal
Na véspera do último Natal, quando parecia não haver mais nada de juridicamente relevante para acontecer em 2019, a sanção de uma lei pelo presidente Jair Bolsonaro teve o potencial de tornar letra morta trechos importantes de obras sobre Direito Penal e Processual Penal. Isso porque, com a sanção da chamada lei “anticrime” (Lei 13.964/19), uma série […]
ConJur – Direito e Cinema: modos de usar
Legenda Não se sabe até que ponto Direito “e algo mais” identificaria uma força irradiadora do Direito, que tudo alcançaria ou se, pelo contrário, revelaria sua fragilidade e consequente necessidade de busca de outros campos. Midas ou Ícaro? Esse enigma alcança selos como “Direito e Economia”, “Direito e Literatura”, “Direito e Psicanálise”, “Direito e História” […]