Friggi Rodrigues: Não é hora de judicializar a pandemia
“A sociedade aprendeu a levar os conflitos para os tribunais. Com as leis, aprendeu a evitar a violência, a guerra e a cobrança de seus interesses, necessidades e direitos, com as próprias mãos. Mas esqueceu como resolver conflitos em meio a essas mesmas necessidades e interesses, delegando poderes que só ela por si pode exercer. […]
Juiz na Paraíba determina que planos liberem carência
O juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, determinou que as operadoras de saúde autorizem a imediata liberação de atendimento para seus segurados que ainda estão no período de carência em casos urgentes e com prescrição médica. A decisão ressalta a importância em casos de suspeita de contágio pelo novo […]
Juiz suspende cobrança de tributos federais de empresas hospitalares
Exceção tributária Juiz suspende cobrança de tributos federais de empresas hospitalares de SP Compartilhar 13 de abril de 2020, 20h38 O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em favor de um hospital e de uma empresa hospitalar da capital paulista. A decisão prorroga por 90 dias o […]
Controle de frequência sem assinatura vale para checar horas extras
Reprodução Em julgamento por plenário virtual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú do Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros de horário. Com a decisão, os cartões de ponto serão utilizados […]
Negado pedido para barrar votação da PEC “do orçamento de guerra”
Separação de poderes Lewandowski nega pedido para barrar votação da PEC “do orçamento de guerra” Compartilhar 13 de abril de 2020, 19h59 Por Fernanda Valente Cabe ao próprio Poder Legislativo avaliar se um determinado ato da Câmara dos Deputados fere ou não o Regimento Interno da casa. Do contrário, viola-se o artigo 2º da Constituição da […]
STJ nega salvo-conduto para que cidadãos transitem livremente
Ato normativo STJ nega pedido de salvo-conduto para que cidadãos do Rio transitem livremente Compartilhar 13 de abril de 2020, 19h50 Jorge Mussi, do Superior Tribunal de JustiçaTSE O ministro do Jorge Mussi, Superior Tribunal de Justiça, indeferiu Habeas Corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos […]
Retenção de carteira pela empresa além do prazo é considerada ilegal
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plenário virtual, que a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., de Lins (SP), deverá pagar indenização de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal após a rescisão do contrato. Segundo o colegiado, a conduta […]
Crise causada pela Covid-19 justifica redução de pensão
Trabalhador autônomo Vara gaúcha dá liminar para reduzir alimentos por causa da Covid-19 Compartilhar 13 de abril de 2020, 19h33 Por Jomar Martins A drástica redução da atividade econômica, causada pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), justifica a diminuição do valor de pensão alimentícia. Assim, a Vara Judicial da Comarca de Butiá, na Grande […]
JT destina R$ 160 milhões de indenizações à prevenção da Covid-19
Jarun Ontakrai As decisões da Justiça do Trabalho garantiram, até a última quarta-feira (8/4), a destinação de R$ 160,3 milhões à prevenção e ao combate do coronavírus. Os valores são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas em ações do Ministério Público do Trabalho e beneficiaram 25 estados e o Distrito Federal. […]
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. 13/4/2020 – Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade […]