TJ/SP afasta responsabilidade de hospital em caso de erro médico
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a responsabilidade de um hospital em caso de erro médico, ao considerar que a ação foi proposta somente contra o local onde foi realizada cirurgia, inexistindo indícios que os profissionais envolvidos no procedimento sejam vinculados ao hospital. A decisão acompanha entendimento do STJ. No […]
STJ nega HC a advogados para evitar prisão por violação ao isolamento em SP
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, indeferiu o habeas corpus preventivo em que três advogados de São Paulo pediam salvo-conduto para não serem presos por desrespeitar o isolamento social, caso o governador João Dória cumprisse a ameaça de endurecer as regras de combate à pandemia do novo coronavírus. Caso Em entrevista recente, […]
Felsberg Advogados cria nova área de Fintech e Meios de Pagamentos
O escritório Felsberg Advogados passa a contar, a partir de agora, com a área de Fintech e Meios de Pagamento, que será liderada pela sócia fundadora, Maria da Graça Pedretti, em parceria com a recém-chegada Fernanda Garibaldi. A nova área irá dedicar-se especialmente às questões de natureza regulatória e de governança, associadas a serviços financeiros […]
TJ/SP impede reabertura do restaurante Coco Bambu
O desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do TJ/SP, negou liminar para que a rede de restaurante Coco Bambu pudesse reabrir e retomar suas atividades presencialmente. Ao decidir, o magistrado que no momento de excepcional pandemia deve-se preservar a saúde pública. O relator lembrou, ainda, que a Corte concedeu liminar, em outro caso, a […]
TJ/GO suspende decisão que impediu penhora on-line com base em lei de abuso de autoridade
O desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, deferiu antecipação de tutela recursal para suspender decisão que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud. Consta nos autos que a 1ª vara Cível da Comarca de Caldas Novas/GO havia indeferido o pedido de constrição patrimonial pelo sistema ao fundamento […]
Paulo Fernando Campana Filho é o novo sócio de Insolvência e Reestruturação do Veirano Advogados
Paulo Fernando Campana Filho é o novo sócio de Veirano Advogados para a área de Insolvência e Reestruturações. Baseado em São Paulo, Paulo e equipe chegam para fortalecer a prática. “Estou muito satisfeito por fazer parte de um time tão entusiasmado, inovador e focado em oferecer as melhores soluções jurídicas aos clientes”, diz […]
Ministro atende PGR e arquiva notícia-crime contra Bolsonaro
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o suposto cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal em razão […]