SP: Doria prorroga quarentena até 10 de maio
Nesta sexta-feira, 17, o governador de SP João Doria anunciou que vai prorrogar o estado de quarentena até o dia 10 de maio. O isolamento social foi determinado por decreto em 24 de março e já foi prorrogado uma vez, em 8 de abril, que venceria na próxima quarta-feira, 22. A medida vale para todos […]
Migalhas realiza webinar "Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise"
O debate aconteceu na sexta-feira, 17.
Empresa consegue prorrogação de prazo para apresentar plano de recuperação judicial
O juiz de Direito Joélis Fonseca, da 2ª vara Cível de Rio Claro/SP, deferiu liminar pleiteada por empresa do interior paulista (Grupo Fricock), acolhendo argumentos para dilação de prazo para a apresentação do plano de recuperação judicial, diante do lockdown decorrente da pandemia do coronavírus. A empresa teve o pedido de recuperação judicial distribuído […]
TJ/GO suspende decisão que impediu penhora online com base em lei de abuso de autoridade
O desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, deferiu antecipação de tutela recursal para suspender decisão que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud. Consta nos autos que a 1ª vara Cível da Comarca de Caldas Novas/GO havia indeferido o pedido de constrição patrimonial pelo sistema ao fundamento […]
Lojista pagará 50% de aluguel enquanto shopping de SP estiver fechado
Juíza de Direito Lívia Martins Trindade, da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, deferiu em parte a tutela cautelar antecedente de lojista de um shopping para determinar a redução de 50% nos valores do aluguel mínimo, do fundo de propaganda e promoção e condomínio enquanto o locador permanecer fechado. Consta nos autos que, […]
TJ/SP: Não há lei que autorize moratória tributária mesmo diante da pandemia
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa do setor automotivo e manteve a obrigatoriedade do pagamento de tributos estaduais durante o período de quarentena. No entendimento do colegiado: “não há lei a autorizar a concessão pretendida, mesmo diante do quadro dantesco, e real, exposto na […]
Professor defende renegociação de contratos durante pandemia para evitar colapso no Judiciário
A renegociação de contratos é ponto fundamental para evitar um colapso do Judiciário no atípico momento de crise ligado à pandemia do coronavírus. É esta a visão do advogado Adriano Ferriani, professor de Direito Civil da PUC/SP. O especialista destaca que diversas normas estão surgindo para tentar diminuir os efeitos da situação. Entre as […]
“Lamento tirar a alegria de todos que se preparavam para voltar ao trabalho”, diz juiz ao suspender decreto que reabriria comércio
O juiz de Direito Audarzean Santana da Silva, da 1ª vara de Fazenda Pública de Porto Velho/RO, deferiu liminar suspendendo o decreto municipal 16.629/20 que autorizava, de forma gradativa, a reabertura de parte do comércio. O magistrado afirmou: “Lamento muito em tirar a alegria de todos os que se prepararam para voltar ao trabalho hoje”. […]
Bolsonaro defende Gusttavo Lima e diz que cantor foi “covardemente atacado” após live
O presidente da República Jair Bolsonaro usou suas redes sociais nesta quinta-feira, 16, para sair em defesa de Gusttavo Lima. Disse o presidente que o cantor foi atacado “injusta e covardemente” depois de realizar live no último fim de semana em sua própria casa. O cantor sertanejo é alvo de representação no Conar (Conselho […]
STJ nega interromper monitoramento de celulares em SP
Por considerar que o HC não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do STJ Laurita Vaz indeferiu pedido para que fosse paralisado o Simi – Sistema de Monitoramento Inteligente, utilizado pelo governo do Estado de SP para observação do deslocamento de pessoas durante a pandemia do coronavírus. No […]