Importantes advogados formam grupo de fomento à mediação e conciliação
Como iniciativa para salvar as relações obrigacionais afetadas pela crise da COVID-19, Instituto Vertus reúne importantes advogados em grupo de fomento à mediação e à conciliação.O incentivo à resolução dos conflitos que tenham origem na pandemia é pensado como resposta imediata aos jurisdicionados nesse período em que a espera pela tutela jurisdicional do conflito pode […]
STF implementará aperfeiçoamentos no sistema de sessões virtuais em maio
O sistema em que são realizadas as votações das sessões virtuais do STF será aprimorado com uma série de atualizações. As medidas, que serão implementadas em maio, foram anunciadas pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na abertura da sessão plenária da última quarta-feira, 17. As melhorias na plataforma atendem a solicitações do Conselho […]
STF autoriza abertura de inquérito para investigar atos em favor do AI-5
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a instauração de inquérito para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas, conforme requerido pela PGR, e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo. Em sua decisão, o ministro salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, […]
STF: Ações sobre transporte e acesso à informação relacionadas ao coronavírus serão julgadas esta semana
Nesta quarta-feira, 22, os ministros do STF se reúnem virtualmente para mais uma sessão plenária por videoconferência. Na pauta de hoje, estão processos relacionados à crise da covid-19, tais como: ações que tratam da tramitação de medidas provisória em tempos de pandemia; da mora legislativa na instituição de renda mínima; do o transporte intermunicipal […]
TJ/SP permite penhora de patrimônio de afetação para satisfazer dívida vinculada à incorporação
É possível a penhora de imóvel de patrimônio de afetação para satisfazer dívida vinculada à incorporação. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar recurso de empresa de empreendimentos imobiliários. Trata-se de ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença, visando a satisfação de crédito no importe […]
Moraes suspende processos sobre abrangência de decisões em ações civis públicas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos em andamento em que se discuta a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ação civil pública, tratado no artigo 16 da lei da ação civil pública (lei 7.347/85). O ministro é o relator do RE […]
STJ: Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
A 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução. A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela CEF – Caixa Econômica Federal […]