AO VIVO: Webinar – Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade
Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade é o mote de webinar, promovido por Migalhas, que reunirá um time de especialistas. Palestrantes: Gabriel José de Orleans e Bragança – Sócio do Lobo de Rizzo Advogados Associados Johan Albino Ribeiro – Diretor da Bradespar S/A, membro do comitê de Sustentabilidade da Vale […]
Cliente omite valor já restituído por produto defeituoso e é condenado em má-fé
Um cliente foi condenado por má-fé após não ter informado que já havia sido restituído o valor de um produto que apresentou defeito. A decisão é da juíza de Direito Karina Miguel Sobral, do 1º JEC de Guajará-Mirim/RO. O consumidor alega que adquiriu uma micro retífica (ferramenta para dar acabamentos) no valor de […]
Cancelamento de voo com realocação não gera dano moral a viajante
Viajante que teve voo cancelado, porém foi realocada em voo no mesmo dia não será indenizada por dano moral. Decisão é do juiz de Direito José Marcelon Luiz E Silva, do 24º JEC e das Relações de Consumo da Capital do PE, ao considerar que não houve prejuízo material ou abalo psicológico relevante. A viajante […]
STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas
É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas. Esta foi a tese fixada pelos ministros do STF em julgamento virtual. Uma ex-presidente da Associação Cultural Zumbi, em Alagoas, deixou de prestar contas de recursos recebidos do ministério da Cultura para fins de aplicação no projeto Educar […]
AO VIVO: STF julga alterações no processo de análise de MPs durante pandemia
O plenário do STF prossegue nesta quarta-feira, 22, com o julgamento de diversas ações relacionadas ao novo coronavírus. Os ministros analisarão temas como: tramitação de medidas provisória em tempos de pandemia; mora legislativa na instituição de renda mínima emergencial; transporte intermunicipal durante a pandemia; mudanças na lei de acesso à informação e mudanças trabalhistas. […]
Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplência
Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplemento. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento ao recurso do plano de saúde e concluir que, se há o cancelamento do plano por inadimplência, não há que se falar em pagamento de prêmio. […]
Advogados formam grupo de fomento à mediação e conciliação
Como iniciativa para salvar as relações obrigacionais afetadas pela crise da COVID-19, Instituto Vertus reúne importantes advogados em grupo de fomento à mediação e à conciliação.O incentivo à resolução dos conflitos que tenham origem na pandemia é pensado como resposta imediata aos jurisdicionados nesse período em que a espera pela tutela jurisdicional do conflito pode […]
Especialistas discutem o fim do voto de qualidade no CARF
Profissionais com intensa atuação no CARF discutem hoje o fim do voto de qualidade. Evento organizado pelo advogado Demes Brito, diretor da Intelecto Editora e sócio do escritório Demes Brito Advogados – DBA, tem caráter totalmente acadêmico e não reflete a posição do CARF e PGFN. Participam do encontro virtual: André Mendes de […]
STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
O plenário do STF analisou 78 processos na sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 17. Entre eles, os ministros analisaram o RE 594.481, com repercussão geral reconhecida, no qual decidiram que é inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. Além dos julgados pelo pleno, de […]
Empresa não consegue desconto em aluguel por risco de dano de difícil reparação
Empresa de serviços de buffet que suspendeu as atividades devido à pandemia não consegue desconto em aluguel. Decisão é do desembargador Marcos Ramos, da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao suspender liminar de 1º grau que concedia o desconto de 50% do aluguel. O locatário alegou que foi obrigada a suspender […]