IBGE desautoriza STF ao executar MP da troca de dados, diz OAB
Ao iniciar a implementação da Medida Provisória 954, que libera o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a pandemia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desautoriza o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu a concessão antecipada do provimento cautelar no sentido da suspensão integral […]
Câmara aprova uso do saldo de fundos de assistência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23/4) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, […]
Acordo de não persecução pode prescindir de pagamento de tributo
Com a entrada em vigor da lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), o Ministério Público deve dar a oportunidade ao acusado de admitir a prática do delito e firmar acordo de não persecução penal. E, em caso de crime tributário, a reparação do dano não é obrigatória para a celebração do termo. Juiz Ali Mazloum disse que MPF […]
Rodrigo Karpat: As pseudoassembleias virtuais
Estamos vivendo um triste momento de crise mundial, que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso. De igual modo, o trabalho que estamos tendo em nossos prédios para manter as áreas comuns fechadas, impedindo obras, tratando com funcionários, enfim, um verdadeiro gerenciamento de crise, o que tem levado o nível de […]
Corregedoria-Geral regulamenta atos processuais e registro de audiências durante pandemia
O ato leva em consideração a necessidade de adaptação do processo à realidade atual. fachada do edifício-sede do TST 23/04/20 – O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta quinta-feira (23) o Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a […]
Witzel pede que STF adie julgamento sobre distribuição de royalties
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu à ministra Cármen Lúcia o adiamento do julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo. A sessão está marcada para 29 de abril. O requerimento foi enviado em 16 de abril. Witzel argumenta que combate ao coronavírus virou a prioridade número um […]
Bolsonaro deve ser citado em MS sobre impeachment
Os advogados que levaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido para obrigar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a apreciar uma denúncia de crime de responsabilidade agora têm dez dias para citar o presidente da República. A denúncia foi protocolada pelos mesmos advogados na Câmara dos Deputados, em 31/3. No STF, o pedido foi formulado por meio de […]
TRF-4 mantém data dos embargos declaratórios de Lula
Reprodução O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), indeferiu nesta quarta-feira (22/4) pedido de adiamento do julgamento dos embargos de declaração na apelação criminal que confirmou a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). O julgamento pela […]
Marco Aurélio reafirma que MP trabalhista é temporária
A Medida Provisória 927, que permite mudanças no contrato de trabalho de durante a pandemia do coronavírus, procurou atender a situação emergencial, além de preservar empregos e a fonte do sustento dos trabalhadores. Sem flexibilização, empregadores apenas romperiam vínculos, disse Marco AurélioRosinei Coutinho/STF O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no […]
Quintiere: O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira
Chamou a atenção no último dia 16 a notícia de que Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, teria participado de live na noite do dia anterior do grupo de pagode Revelação [1]. Ele teria feito a referida aparição uma semana após deixar a Agrupación Especializada, cadeia onde ficou por um mês, estando, desde então, em prisão domiciliar no Hotel […]