STF determina entrega de respiradores requeridos pela União ao Maranhão
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão, no prazo de 48 horas, 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado e requisitados pela União. A decisão se deu na concessão de pedido de tutela de urgência na ACO 3.385. Requisição Na ACO, o Estado […]
IAB repudia MP que prevê compartilhamento de dados de usuários durante pandemia
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros manifestou preocupação, por meio de nota emitida nesta quarta-feira, 22, com a prática adotada no combate ao coronavírus de compartilhamento de dados de usuários da telefonia celular com o Poder Público, para monitorar o descumprimento do isolamento social e a formação de aglomerações. No documento, assinado pela […]
Tauil & Chequer Advogados recebe Gilmar Mendes em webinar sobre desafios jurídicos
A crise da Covid-19 trouxe diversas incertezas para os mercados estrangeiros e nacionais gerando um ambiente instável com fortes impactos na economia e negócios globais. E com o intuito de fornecer informações claras e com embasamento legal, o escritório Tauil & Chequer Advogados associado ao Mayer Brown em parceria com Instituto Brasiliense de Direito Público […]
Empresa consegue reduzir aluguel pela metade até 30 dias após retornar atividades
A juíza de Direito Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª vara Cível de Poços de Caldas/MG, concedeu liminar para reduzir o aluguel em 50% a uma empresa. Para decidir, a magistrada asseverou ser necessário o equilíbrio contratual entre as partes no atual cenário de pandemia, que gerou impactos econômicos. A empresária ingressou […]
Ministério da Justiça suspende atendimento de advogados em penitenciárias Federais
Visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais, assistências religiosas e escoltas estão suspensas no sistema penitenciário Federal. A medida consta na portaria 12/20 publicada nesta quinta-feira, 23, e foi estabelecida como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus. A suspensão valerá por 30 dias e, de acordo com a norma, não […]