Shopping de Blumenau reabre durante a pandemia e juiz manda comprovar normas de saúde sanitária
O juiz de Direito Frederico Andrade Siegel, da 5ª vara Cível de Blumenau/SC, deferiu liminar para condicionar à abertura de um shopping da cidade à comprovação de procedimentos da saúde sanitária, tais como: o distanciamento mínimo de 1,5 metro e controle de entrada/saída de pessoas para não superar 50% da lotação. A decisão foi […]
Empresa consegue religar energia pagando parte do débito
Empresa que teve energia cortada por falta de pagamento, consegue pagar débito parcial, restabelecer o fornecimento da energia e vedar cortes durante o período de pandemia. Decisão é da juíza de Direito Viviani Dourado Berton Chaves, de Vila Mimosa/SP: “o período é excepcional, o que impõe medidas excepcionais”. A empresa efetuou o pedido […]
Via Varejo pagará 50% do aluguel às Casas Bahia enquanto estiver impedida de abrir loja
Via Varejo consegue redução em 50% de aluguel devido às Casas Bahia. Liminar é do juiz de Direito Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª vara Cível do foro de São Carlos/SP, e vale enquanto perdurar o impedimento de abertura da loja física no prédio alugado. A autora é varejista de eletroeletrônicos e pretende […]
Toffoli suspende liminar que impedia corte de energia de comércio e indústria inadimplentes
O ministro e presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar em reclamação da Light contra decisão que impedia empresa de cortar o fornecimento de energia a clientes comerciais e industriais inadimplentes. Em março, o governador Wilson Witzel sancionou a lei estadual 8.769/20 que proíbe cortes no fornecimento de energia, água e gás natural […]
BTG Pactual contrata profissionais para hospital e doa equipamentos para combate à covid-19
No início de abril, noticiamos que o BTG Pactual doou R$ 50 milhões para o enfrentamento da covid-19 para o Hospital das Clínicas de São Paulo. Nesta quarta-feira, 22, o Jornal Nacional, da Rede Globo, deu destaque à participação da instituição financeira nas ações em prol da saúde pública. O principal ponto, e […]
Mãe de menor consegue domiciliar mesmo não sendo do grupo de risco
Com base na recomendação 62/20 do CNJ, que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do coronavírus, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior deferiu liminar para conceder prisão domiciliar a uma sentenciada de 23 anos e sem doenças crônicas. Para o relator, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, […]
STF: Votos serão disponibilizados na íntegra durante as sessões virtuais
O STF editou resolução que prevê aperfeiçoamentos no sistema de sessões virtuais. A resolução 642/19 foi alterada pela resolução 675/20 e as medidas serão implementadas a partir das sessões virtual de 8 a 14 de maio. Segundo informações da Corte, o objetivo é dar maior transparência e publicidade ao procedimento e permitir que advogados, procuradores e defensores possam […]
Empresas como Folha de S.Paulo, Uol e Pag Seguro conseguem suspensão do pagamento de IPTU e ISS por 60 dias
Grupo de empresas como Folha de S.Paulo, Uol, Pag Seguro e Datafolha conseguiu no TJ/SP a suspensão da exigibilidade do ISS e do IPTU por 60 dias no município de SP. Liminar foi deferida pela desembargadora Mônica Serrano, da 14ª câmara de Direito Público do TJ. As empresas impetraram MS com objetivo de postergar o vencimento […]
Candidato eliminado de concurso por registros policiais voltará a concorrer no certame
A juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, de Goiânia/GO, anulou ato administrativo que eliminou um candidato de concurso público em fase de investigação social. A magistrada verificou que o autor não possui condenação criminal com trânsito em julgado e que as supostas infrações penais que a administração pública alegou para eliminá-lo “ocorreram há muitos […]
STF: Inscrição para sustentação oral por videoconferência pode ser feita até 24 horas antes da sessão
Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por videoconferência, o prazo de inscrição para realizar sustentação oral em sessões das turmas e do plenário agora é de até 24 horas antes do início da sessão. A alteração está prevista na resolução 676/20, assinada pelo presidente do […]