WEBINAR – Sigilo de dados em tempos de pandemia
Migalhas reúne um time de peso em webinar para discutir o sigilo de dados em tempos de pandemia 27/4, a partir das 15h. É gratuito! Palestrantes: Laura Schertel Mendes – Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho – ex-presidente nacional da OAB e Procurador […]
Após IBGE determinar imediata entrega de dados de clientes, partido reitera que STF suspenda MP
O PSB – Partido Socialista Brasileiro em ação que questiona a constitucionalidades da MP 954/20, solicitou a imediata concessão de medida cautelar para suspender a vigência de dispositivos que determinam que empresas de telecomunicação devem disponibilizar ao IBGE dados de consumidores durante pandemia. Na ADIn 6.389, o pedido foi reiterado nesta quinta-feira, após o […]
Posto de combustível pagará metade do aluguel temporariamente
Um posto de combustível de São José dos Campos/SP pagará metade de seu aluguel por conta da pandemia da covid-19. Assim decidiu em liminar o juiz Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível da cidade. A empresa ajuizou ação pretendendo a redução do valor do aluguel sob a alegação de […]
Juiz considera desempenho da Via Varejo no Ibovespa e nega redução de aluguel
O juiz de Direito Gustavo Dall’Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, negou pedido de redução de aluguel devido pela Via Varejo às Casas Bahia durante a pandemia. O magistrado considerou o desempenho da gigante do varejo no Ibovespa, dizendo que não houve nos meses de março e abril abalo significativo do […]
Advogado que deixa sociedade deve notificar cliente caso continue a representá-lo
Escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio […]
Daniel Advogados oferece webinar gratuito sobre as perspectivas de avanço da Propriedade Intelectual no Brasil
A CEO da banca Daniel Advogados, Alicia Daniel-Shores, participa hoje, às 14h, do webinar “Perspectivas de avanço da PI no Brasil — Construção da Estratégia Nacional, Novo INPI e Prosperity Funding”, juntamente com os palestrantes Miguel Carvalho, chefe da Divisão de PI do Ministério da Economia; Liane Lage, diretora de Patentes e Programas de Computador […]
Partido pede suspensão de compartilhamento de dados de usuários com o IBGE
O PSB – Partido Socialista Brasileiro em ação que questiona a constitucionalidades da MP 954/20, solicitou a imediata concessão de medida cautelar para suspender a vigência de dispositivos que determinam que empresas de telecomunicação devem disponibilizar ao IBGE dados de consumidores durante pandemia. Na ADIn 6.389, o pedido foi reiterado nesta quinta-feira, após o […]
Sindicato consegue suspensão de protestos e negativações contra bares e restaurantes durante pandemia
O juiz de Direito Jose Helio da Silva, da 1ª vara Cível de Pouso Alegre/MG, concedeu tutela de urgência para suspender registro de protestos e possíveis negativações de estabelecimentos representadas pelo Sindicato de hotéis, restaurantes, bares e similares de Pouso Alegre durante o período de pandemia e calamidade pública. O Sindicato explicou que, […]
Empresa poderá parcelar mais de R$ 150 mil de IR e INSS de reclamante
A juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª vara de SP, deferiu o parcelamento de verbas referentes ao INSS e IRPF devidos a uma ex-funcionária por uma empresa. A magistrada levou em conta grave a crise econômica e financeira em que o país se encontra. A ação envolve o pagamento de débitos […]
A pedido, Maurício Valeixo é exonerado da direção da PF
Maurício Leite Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira, 24. Segundo decreto publicado no DOU e assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça Sergio Moro, a exoneração ocorreu a pedido. Na tarde de quinta-feira, 23, Sergio Moro afirmou que, se a diretoria-geral da PF […]