Diretrizes interpretativas de crise nas relações privadas
A escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando pelo mundo e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de infectados e mais de cem mil óbitos até começo de abril de 2020. À patogenia atual somam-se antigas e novas causas: meio ambiente ainda desamparado por inadiáveis políticas públicas relacionadas à saúde sanitária; consumismo como […]
Jean Garcia: Cautelar antecedente de recuperação judicial
Nos dizeres da própria Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade […]
Considerações a respeito do prazo de validade das licenças ambientais
É sabido que a licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública, que impõe a observação de certas condicionantes, para a realização das atividades humanas que gerem ou que possam gerar impactos sobre o meio ambiente. Assim, ao obtê-la, o empreendedor se compromete a manter a qualidade ambiental […]
Maia não apreciou 26 dos 27 pedidos de impeachment contra Bolsonaro
Até a tarde desta sexta-feira (24/4), 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados. Mas apenas um deles foi apreciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem compete fazer uma análise inicial de denúncias por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo federal. A Câmara […]
Saída de Moro do Ministério da Justiça foi destaque
A série de conflitos no governo Bolsonaro que culminou na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem aspectos jurídicos cujo alcance ainda não foi completamente definido. A origem estava na mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na saída, o ex-juiz da Lava […]
Em debate: o choque entre a Constituição e a prevenção à Covid-19
Saída de Emergência Em debate: o choque entre a Constituição e a prevenção à Covid-19 Compartilhar 25 de abril de 2020, 9h00 Até que ponto os mandamentos da Constituição Federal comportam as situações criadas pela epidemia que varre o país? Essa é uma das questões que serão examinadas na próxima segunda-feira (27/4), a partir das […]
TRF-4 disciplina a intervenção do advogado nas sessões virtuais
Fachada do TRF-4, em Porto AlegreDivulgação Advogado que pretende levar seus argumentos a uma sessão virtual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderá fazê-lo no terceiro e quarto dias úteis após a publicação da pauta da sessão de julgamento. Basta acessar o Sistema Sob Medida, no site da corte, optando pela juntada de um […]
Empresa deve demonstrar que corre risco para não pagar tributo
Tem que provar Para suspender tributos, empresa deve demonstrar que corre “risco de vida” Compartilhar 24 de abril de 2020, 21h46 Por Sérgio Rodas Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além […]
Réu por roubo de ouro em Guarulhos vai para domiciliar
Em razão de um câncer avançado e do risco mais alto de contágio pelo novo coronavírus, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu Habeas Corpus para colocar em prisão domiciliar um dos acusados pelo roubo de 718 quilos de ouro no aeroporto de Guarulhos (SP), em julho de 2019. Ele está […]
Alexandre determina que delegados sigam em inquérito do STF
Fake news Alexandre de Moraes determina que delegados da PF sigam em inquérito do STF Compartilhar 24 de abril de 2020, 21h15 Após as demissões de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordena […]