Gustavo Garcia: MP 905, revogação e proibição de reedição
A Medida Provisória 955, de 20 de abril de 2020, revoga a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista. A referida Medida Provisória 955/2020 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de […]
Freitas Guimarães: Prevalência do acordo individual e as emergências
Vivemos um momento histórico jamais vivido no Brasil e talvez no mundo, em que enfrentamos o isolamento social tendo em vista a pandemia que assola os habitantes do planeta Terra em razão da Covid-19. Nesse ambiente de inigualável excepcionalidade, salutar revelar que não houve ainda sequer tempo para a real acomodação e amadurecimento do direito […]
Simone Schreiber: Em defesa da figura do juiz das garantias
Opinião Em defesa da constitucionalidade do juiz das garantias Compartilhar 25 de abril de 2020, 13h46 A figura do juiz das garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela lei 13964, de 24.12.19, provocou acirradas disputas a respeito de sua virtude e de sua constitucionalidade. Registre-se que o artigo primeiro da referida lei anuncia que a […]
Novos provimentos prorrogam trabalho remoto na Justiça de SP
O Conselho Superior da Magistratura editou nesta sexta-feira (24/4) novos provimentos que prorrogam o sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça. 123RF A partir do dia 4 de maio […]
Juiz reduz em 50% aluguel de loja de roupas infantis
O judiciário pode intervir, com fulcro na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, quando houver desequilíbrio contratual gerado por questões que fogem do controle das partes envolvidas. Ação envolve loja de roupas infantis, fechada por conta do novo coronavírus Foi com base nesse entendimento que a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª […]
Elucubrações sobre o presente e futuro no contexto jurídico da Covid-19
Muito tem sido publicado em todo o globo, e mais diretamente aqui no Brasil a partir de março deste ano, sobre a Covid-19, nos diversos ramos de conhecimento, segmentos da sociedade, tipos de mercado etc. E devido ao rápido alastramento de seu potencial de contaminação em praticamente todos os países num período de poucos meses, […]
Tribunal do Rio atinge produtividade recorde durante a quarentena
Até 15 de maio Tribunal de Justiça do Rio atinge produtividade recorde na quarentena Compartilhar 25 de abril de 2020, 12h12 Entre os dias 12 e 19 de abril o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atingiu um número recorde de decisões, despachos e atos desde o início do plantão extraordinário organizado em razão da pandemia […]
É inconstitucional lei que veta discussão de gênero em escolas
ADI 457 É inconstitucional lei que veta discussão de gênero em escolas, diz STF Compartilhar 25 de abril de 2020, 11h18 Por Danilo Vital É inconstitucional lei municipal proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas municipais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei […]
Alegretti e Giannakos: As relações contratuais em momentos de crise
Relações contratuais entre particulares facilitam a divisão de trabalho e de especializações, que são as chaves para aumentar a qualidade e quantidade dos produtos [1]. O principal conceito econômico do contrato é justamente o de ser uma ferramenta que ajuda as partes a maximizar o seu bem-estar [2]. Em um sistema capitalista, que reconhece como seu ponto-chave […]
Ivan Sartori é sondado para ser o novo ministro da Justiça
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e desembargador aposentado Ivan Sartori tem conversado com interlocutores do governo federal desde sexta-feira (24/4). Segundo a ConJur apurou, Sartori e o presidente Jair Bolsonaro conversaram sobre a indicação à vaga de Sergio Moro por teleconferência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública era ocupado até então […]