Delegados pedem a Bolsonaro providências para evitar crises na PF
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou neste domingo (26/4) carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando providências para resguardar a Polícia Federal de novas crises, como a que se estabeleceu desde a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo e na saída do ministro Sergio Moro. Entre as solicitações, os delegados pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso […]
João Pessoa e DF devem disponibilizar vagas para moradores de rua
Com base no princípio da dignidade humana e para evitar a propagação do coronavírus, as justiças da Paraíba e do Distrito Federal determinaram que os governos locais tomem medidas para proteger pessoas em situação de rua. A 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa ordenou que o município ofereça 400 vagas de acolhimento provisório […]
Concursado receberá indenização por ser preterido por terceirizado
Nexo causal Aprovado em concurso receberá indenização por ser preterido por terceirizado Compartilhar 26 de abril de 2020, 18h03 Por considerar culposa a conduta da empresa e vislumbrar nexo causal entre a ação e o dano sofrido, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou os Correios ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a […]
Callegari e Fontenele: Criminologia midiática e reflexos no processo
Asséptico, acrítico, simplório, de caráter inquisitório e condicionado a uma tradição autoritária é o Processo Penal deles. O nosso Processo Penal, se de fato vigesse, seria um instrumento de contenção do poder punitivo estatal e garantidor de direitos fundamentais. Romper com a diferenciação entrenós e eles, é reconstruir o saber cautelar, evitar que sejam ouvidas apenas […]
Audiência de conciliação não exige procuração específica
Poderes para transigir Audiência de conciliação não exige procuração específica para advogado Compartilhar 26 de abril de 2020, 17h17 Por Danilo Vital A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
Juíza obriga hospital a retomar tratamento durante pandemia
Estatuto do idoso Juíza obriga hospital a retomar tratamento durante a epidemia de coronavírus Compartilhar 26 de abril de 2020, 16h44 Por Danilo Vital Mesmo durante uma pandemia, aos hospitais impoõe-se o dever de prestar assistência médica a seus usuários, especialmente a proteção conferida pelo Estatuto do Idoso, que assegura prioridade no atendimento. Com esse entendimento, […]
Opinião: Impactos da pandemia no endividamento
A rápida disseminação da Covid-19 tornou-se uma preocupação internacional, impondo inúmeros desafios na perspectiva social, mas também impactando severamente a economia. Por essa razão, governos, reguladores e organizações internacionais têm reagido à pandemia com um pacote de medidas jurídicas, econômicas e financeiras. Embora as previsões da perspectiva econômica ainda sejam incertas, a expectativa é que […]
TRT-5 participa de projeto-piloto para otimizar trabalho
Inovação Tecnológica TRT-5 participa de projeto-piloto que utiliza inteligência artificial Compartilhar 26 de abril de 2020, 16h15 Fachada do TRT da 5ª Região, em SalvadorDivulgação O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região participa de um projeto-piloto que busca dar maior celeridade aos processos judiciais, além de otimizar o trabalho. Trata-se da utilização do Gemini, programa […]
Em ações no STF, partido questiona subteto para auditores fiscais
Princípio da isonomia Partido questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais Compartilhar 26 de abril de 2020, 15h36 Reprodução O PTB ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade em que pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios, para que prevaleça como teto […]
Jorge Oliveira será o novo ministro da Justiça
Solução caseira Jorge Oliveira será o novo ministro da Justiça Compartilhar 26 de abril de 2020, 15h05 Alan Santos/PREntão secretário-geral da PR, Jorge Oliveira Secretário-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, segundo a TV Record. Ex-policial, advogado, homem de confiança da família Bolsonaro, a nomeação pode sair no […]