Sarlet e Pedra: Democracia e “emendismo” em tempos de pandemia
Ainda que crise e instabilidade sejam fenômenos, em maior ou menor grau, recorrentes ao longo da história constitucional moderna, atraindo uma série de riscos e desafios ao Estado Constitucional na sua forma de Estado Democrático de Direito, o momento pelo qual passa a humanidade, especialmente tendo como referencial temporal a Segunda Grande Guerra, é singular […]
STF restabelece anotação do diretório do PP em município paulista
Em caráter liminar STF restabelece anotação do diretório do PP em município paulista Compartilhar 26 de abril de 2020, 14h11 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar para suspender decisão da Justiça Eleitoral de Campo Limpo Paulista (SP) que suspendeu a anotação do Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), em razão […]
Atuação do MPT é dispensável em ação representada pela mãe
A ausência de notificação do Ministério Público do Trabalho não gera nulidade do processo ajuizado por um menor assistido por sua responsável legal. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a necessidade de notificação do MPT em uma reclamação trabalhista ajuizada pelas filhas (uma delas menor de idade) e pela viúva de um trabalhador. 123RFMenor de […]
Concessionária deve indenizar por defeito em carro usado
Danos materiais Concessionária deve indenizar por defeito oculto em carro usado Compartilhar 26 de abril de 2020, 13h52 Pago o preço combinado e entregue o veículo, a operação de compra e venda torna-se acabada, fazendo o vendedor responsável por resguardar o comprador de eventuais defeitos ocultos. Com esse entendimento, o juiz Álvaro Luiz Chan Jorge, […]
Operário que perdeu braço tem indenização aumentada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil o valor da indenização devida a empregado da Siderúrgica Ibérica, de Marabá (PA), que teve o braço inteiramente esmagado num acidente de trabalho. O colegiado considerou irrisório o valor fixado nas instâncias anteriores, de R$ 35 mil por danos morais e R$ […]
Contarato e Veríssimo: A extinção do instituto da suspensão de liminar
A suspensão de liminar é instituto processual criado a pretexto de garantir a preservação do interesse público de urgência em ações coletivas. Conforme previsto em ao menos cinco leis vigentes diferentes [1], o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso detém competência para suspender a execução da liminar nas ações movidas contra […]
Peçanha e Pietro: Filtro interpretativo para os contratos
A atual pandemia exige do operador do Direito Público apuração para utilizar — ou mesmo criar — ferramentas para resolução de problemas inéditos. Com efeito, é comum o anseio por arranjos normativos que disciplinem, de modo fiável, as condutas elegíveis por agentes públicos e particulares parceiros da Administração para responder aos novos desafios. Tal anseio, […]
Militar afastado para tratamento não tem direito a promoção
Lei complementar Militar afastado para tratamento de saúde não tem direito a promoção Compartilhar 26 de abril de 2020, 12h37 Por Danilo Vital Lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais não revoga nem modifica lei anterior. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao […]
Timesheet pode ajudar nos orçamentos dos tribunais
O Poder Judiciário, como os demais órgãos do setor público, enfrenta dificuldades com o seu orçamento, fruto da séria crise econômica que há muito se anunciava e que a Covid-19 fez questão de ser a portadora oficial da má notícia. Surpresos diante da nova situação experimentada, pouco preparados para a adversidade surgida, vão os 91 […]
Mattos e Proença: Padronização e efetividade da recuperação judicial
Prestes a completar 15 anos de vigência, a Lei nº. 11.101/2005 se encontra em momento de transição. Embora tenha representado avanço em relação ao regime anterior, hoje existem dúvidas relacionadas à efetividade do procedimento recuperacional e a um eventual viés de continuidade de negócios inviáveis. De fato, em obra por nós publicada ao final de 2019, […]