WEBINAR – Lei 13.988/2020 – Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial). 28/4, a partir das 16h. É gratuito! Inscreva-se e acompanhe o debate, clique aqui!
STJ libera valores de penhora fiscal para pagamento de salários durante pandemia
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O ministro determinou que os valores desbloqueados sejam utilizados exclusivamente na quitação de salários e encargos. No pedido […]
Empresa consegue suspensão de protestos por 30 dias em razão da pandemia
Uma distribuidora de papéis e livros conseguiu, em sede de agravo de instrumento, a suspensão de protestos por 30 dias, em razão da pandemia causada pelo coronavírus. A liminar é do desembargador Jucimar Novochadlo, da 7ª vara Cível de Curitiba/PR. A empresa sustenta, em síntese, que recebeu notificações encaminhadas por vários tabelionatos de […]
IAB: Suposta interferência de Bolsonaro na PF pode levar a impeachment
Por meio de nota assinada pela presidente nacional do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, na última sexta-feira, 24, após as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, a entidade afirma que, “na hipótese de haver prova direta da interferência presidencial nas […]
Toffoli faz abertura da “1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal”
Começa hoje a “1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal”. O congresso virtual se dará durante toda semana, até 1º/5, com relevantes debates acerca das situações pertinentes ao cenário de pandemia. Hoje a abertura ficará a cargo do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Os anfitriões Felipe Santa Cruz, presidente […]
Juiz flexibiliza cumprimento de plano de recuperação judicial durante pandemia
O juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, permitiu a flexibilização de cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado para uma empresa de metalurgia. Com a decisão, a empresa terá 60 dias para apresentar novo aditivo ao plano e 15 dias para mostrar […]
Shopping consegue suspensão temporária de contrato de energia
Shopping na Paraíba conseguiu suspender aquisição e pagamento de volume mínimo de energia, a partir da fatura com vencimento em maio, e enquanto durarem os decretos governamentais que suspendem as atividades comerciais não essenciais, em decorrência do cenário de pandemia da covid-19. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Pereira Jatoba Filho, da […]
Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados
O advogado Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados. Atuante neste segmento há mais de 20 anos, Menke é uma das referências nacionais da sua geração, aliando sólida formação acadêmica com abordagem voltada para a compreensão do negócio do cliente, com vistas à geração de soluções […]
STF: Transporte e acesso à informação durante a pandemia são destaques na pauta
Em mais uma semana de julgamentos por videoconferência, ações sobre o coronavírus serão destaque na pauta dos ministros do STF. Na quarta, o plenário dará continuidade ao julgamento de sete ações acerca das medidas trabalhistas durante a pandemia. Já na quinta, os ministros analisarão mudanças na lei de acesso à informação e normas sobre […]
Pai terá 40% do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia
O juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, […]