TJ/SP suspende pagamentos de precatórios por 180 dias
O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos de SP, autorizou que os depósitos para pagamento de precatórios, no âmbito do governo estadual, sejam suspensos por 180 dias. A decisão vale a partir de marços de 2020, momento em que começou o impacto das contas públicas por conta da pandemia. […]
Procuradora diz que Bolsonaro violou a Constituição ao determinar revogação de portarias de armas
Jair Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munições. Assim acredita a procuradora regional da República Raquel Branquinho ao enviar representação à Procuradoria da República do DF. Branquinho elaborou ofício para apurar ordem de Bolsonaro ao Colog – Comando Logístico do […]
Celso de Mello autoriza abertura de inquérito para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro
Em decisão que pode vir a criar grandes dissabores para o presidente da República, o ministro Celso de Mello autorizou a instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas em pronunciamento na última sexta, 24, quando anunciou sua saída do governo. […]
José Levi assume comando da AGU
José Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado, nesta terça-feira, 28, para assumir o cargo de advogado-Geral da União. O jurista assumiu o comando da AGU no lugar de André Mendonça, que agora é ministro da Justiça. José Levi é mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do […]
União tem 48h para apresentar exames de Bolsonaro para covid-19
A juíza Federal Ana Lucia Petro Betto, 14ª vara de São Paulo, determinou que a União forneça em 48h os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o presidente Jair Bolsonaro para a detecção da covid-19. Na decisão, a magistrada enfatizou: “No Estado Democrático de Direito, a publicidade é regra geral. O sigilo […]
André Mendonça é o novo ministro da Justiça
André Luiz de Almeida Mendonça é o novo ministro do ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada nesta terça-feira, 28, no DOU. Mendonça era advogado-Geral da União. Com sua ida para a nova pasta, seu cargo na AGU será ocupado José Levi Mello do Amaral Júnior, que também teve a nomeação […]
Alexandre Ramagem é o novo diretor-geral da PF
Alexandre Ramagem Rodrigues é o novo diretor-geral da PF do ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada no DOU desta terça-feira, 28. Ramagem atuava como diretor da Abin – Agência Brasileira de Inteligência e agora ocupa o cargo que foi deixado pelo ex-diretor-geral Maurício Valeixo, após sua exoneração na última […]
Celso de Mello autoriza abertura inquérito para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro
O ministro Celso de Mello autorizou a instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas em pronunciamento na última sexta, 24, quando anunciou sua saída do governo. O pedido foi feito pelo PGR Augusto Aras. Segundo Aras, os supostos […]