TRF-1 absolve nove condenados por venda de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma
A 4ª turma do TRF da 1ª região absolveu nesta terça-feira, 28, nove pessoas acusadas de “venda” de medidas provisórias durante os governos Lula e Dilma. A ação penal acontece no âmbito da operação Zelotes. Para o TRF-1, não há indícios dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro ou associação criminosa contra os nove […]
OAB prorroga teletrabalho; prazos voltam em 4 de maio
Dispõe sobre as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e o teletrabalho, com a retomada dos prazos processuais e a dispensa dos servidores, colaboradores e terceirizados do comparecimento presencial, no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências. A Diretoria […]
Demarest Advogados anuncia Luciana Prado como nova sócia
Demarest Advogados anuncia a vinda de mais uma sócia. Luciana Prado chega para a integrar a área de Seguros e Resseguros, trazendo consigo mais de 20 anos de experiência no setor. Formada em Direito pela PUC-SP, especializou-se em Contratos e Processo Civil pela mesma instituição de ensino. Entre as especialidades de Prado […]
TJ/SP suspende multa de R$ 88 milhões aplicada pelo Metrô de São Paulo
O CMI – Consórcio Monotrilho Integração, antigo responsável pelas obras e entrega de sistemas da linha 17-Ouro do Metrô, obteve liminar concedida pelo TJ/SP, que impediu a cobrança pelo Metrô da multa que lhe foi aplicada em valor superior a R$ 88 milhões, em virtude da rescisão unilateral do contrato declarada pela Companhia. A decisão é do desembargador Renato Delbianco, da 2ª Câmara […]
Governo inclui novas atividades no rol de serviços essenciais
O presidente Bolsonaro editou o decreto 10.329/20, publicado nesta quarta-feira, 29, no DOU, para fazer alterações e acréscimos nos serviços públicos e atividades essenciais. O texto altera o decreto 10.282, de 20 de março, que regulamenta a lei 13.979, de 6 de fevereiro, para dispor sobre o que deve continuar funcionando durante a pandemia […]
Livraria em recuperação judicial deve devolver parte de livros em estoque
O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou em parte pedido de editoras para que uma livraria, que está em processo de recuperação judicial, devolva até o dia 10 de maio, 50% de cada título de livro consignado e estocado em centro […]
TJ/SP suspende prazos de todos os processos administrativos no âmbito da Administração Pública
A desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do TJ/SP, deferiu liminar para suspender prazos de procedimentos administrativos na administração direta e autárquica do Estado de São Paulo. Decisão se deu em ação que questiona decreto estadual que suspende, durante o período de calamidade pública, os processos, mas mantém aqueles sobre procedimentos disciplinares punitivos e […]