Toffoli pede vista para analisar impacto de ADI na pandemia
Com o objetivo de esclarecer as delimitações de competência federativa impostas pelas Medidas Provisórias 926 e 927 e seu impacto na Lei 13.979/2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu vista no referendo de liminar negada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.343. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (30/4) e chegou ao último […]
Malta e Scartezini: Poder público e serviços privados
Na atual conjuntura nacional, os tribunais têm sido cada vez mais demandados para solucionar litígios. Consequentemente, o Poder Judiciário tem se fortalecido institucionalmente, dirimindo controvérsias emblemáticas que envolvem temáticas de suma importância. Na prática, verificamos a judicialização da vida em geral, tanto sob a ótica quantitativa quanto qualitativa. A judicialização decorre da própria evolução da […]
Juiz ordena lockdown em todo o Maranhão
Como 100% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública de saúde em São Luís estão ocupados por pacientes com Covid-19, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís ordenou, nesta quinta-feira (30/4), que o estado do Maranhão e a capital determinem o bloqueio total de […]
STF autoriza trabalho remoto de servidores até janeiro de 2021
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta quarta-feira (29/4) uma resolução permitindo que servidores da corte trabalhem remotamente até 31 de janeiro de 2021. Resolução foi editada por Toffoli nesta quarta G.Dettmar/Agência CNJ A medida visa manter o isolamento social dos funcionários como forma de conter o avanço do novo coronavírus e […]
Ministro nega pedido de suspensão da Recomendação 62 do CNJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a Recomendação 62. Editado pelo Conselho Nacional de Justiça no início da epidemia de Covid-19, o ato indica medidas preventivas à propagação do coronavírus no sistema de justiça criminal e socioeducativo no país. Marco Aurélio negou suspensão da Recomendação 62 editada pelo CNJNelson Jr. / SCO STF O mandado […]
Bretas agiu ilegalmente em ação penal contra Temer, diz TRF-2
Indigitado coator Bretas agiu ilegalmente ao abrir prazo de defesa antes de acesso integral a provas, diz TRF-2 Compartilhar 30 de abril de 2020, 19h05 Pedido liminar em Habeas Corpus proposto pela defesa do ex-presidente Michel Temer foi deferido nesta quinta-feira (30/4) pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. Juiz Bretas determinou abertura de prazo […]
É possível discutir renda mínima durante a crise, diz STF
É possível discutir a instituição de renda mínima durante período de crise nacional por meio de ação direita de inconstitucionalidade por omissão. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento por videoconferência nesta quinta-feira (30/4). E embora a maioria dos ministros tenha entendido que essa possibilidade existe, o julgamento […]
Silverino Caetano: Inmetro e o respeito aos direitos à vida e tributação
O presente artigo tem como objetivo abordar a normatização para apuração de “fraude metrológica” de competência do Inmetro e seus Órgãos Delegados, em consonância com a limitação ao Poder de Tributar instituído pela Constituição Federal e o Direito à vida também como princípio basilar da nossa Lei Maior. O Inmetro, criado pela Lei n° 5.966, de 11 […]
Opinião: Empresas em dificuldade — Covid-19 e Cade
A inevitável crise econômica mundial decorrente da pandemia da Covid-19 resultará em inúmeros desafios para que as empresas não fechem as portas. Espera-se, nesse sentido, que as companhias busquem injeção de investimentos e redução de custos, o que consequentemente resultará em um aumento de aquisições, fusões ou associações envolvendo empresas em grave situação financeira ou […]
STF referenda liminar e mantém suspensão a restrições à LAI
A consagração constitucional ao princípio da publicidade corresponde à obrigatoriedade do Estado de fornecer informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses sob sigilo. Portanto, não há alteração que se faça necessária ao acesso do cidadão, principalmente diante de cenário de pandemia. Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não há […]