Ministro Fachin mantém fechamento do comércio de Londrina
Ministro Fachin manteve decisão do TJ-PRFlickr O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na Reclamação 40.342 para que o Tribunal de Justiça do Paraná reveja, segundo os parâmetros da jurisprudência do Supremo, decisão que impôs ao município de Londrina (PR) o fechamento do comércio local e a paralisação de outras atividades. […]
Bolsonaro deve explicar recondução de Ramagem à Abin
Ação de congressistas Bolsonaro deve explicar recondução de Ramagem à Abin Compartilhar 5 de maio de 2020, 20h24 O retorno de Alexandre Ramagem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupava antes de ser barrado como novo diretor da Polícia Federal, está sendo questionada por um grupo de parlamentares. Ministro Alexandre já havia barrado nomeação […]
Opinião: Telemedicina vai mudar a maneira de pensar a saúde
A sociedade informacional na qual estamos inseridos é cada vez mais ligada às tecnologias. As profissões utilizam novas tecnologias para conseguir maior eficiência e celeridade. O exemplo mais próximo diz respeito aos profissionais de Direito, com a utilização crescente de plataformas digitais e a migração de processos físicos para “processos judiciais eletrônicos”. Na medicina, obviamente, […]
Governo deve apresentar em 72 horas informação sobre troca na PF
Ação Popular Governo deve apresentar em 72 horas informação sobre troca na PF Compartilhar 5 de maio de 2020, 20h18 O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, do Distrito Federal, deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto apresente informações sobre a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria-geral da […]
Conselheiro do CNJ reforma portaria do TJ-PA e revolta advogados
Prazos processuais Conselheiro do CNJ reforma portaria do TJ-PA e revolta advogados Compartilhar 5 de maio de 2020, 20h17 Por Rafa Santos IAP decisão do CNJ que reformou resolução que prorrogava os prazos processuais até o dia 15Reprodução Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Pereira, do Conselho Nacional de Justiça, reformou a Portaria 08/2020, do Tribunal de Justiça do […]
Inquérito sobre declarações de Moro não pode ser sigiloso
Os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo — que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos — sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos dos cidadãos. Imprensa […]
Souza e Szelbracikowski: Reforma no controle de constitucionalidade
A pandemia da Covid-19 tem diuturnamente testado o sistema do Direito. Desde questões relacionadas à competência e aos limites de cada ordem parcial de governo para planejar e promover a defesa contra a calamidade pública decorrente de problema de saúde pública (artigo 21, XVIII, da CF) às obrigações trabalhistas, cíveis e tributárias das empresas (que já […]
Prescrição de férias atrasadas começa ao fim do período concessivo
Direito ao pagamento Prescrição de férias atrasadas começa no término do período concessivo Compartilhar 5 de maio de 2020, 19h22 O prazo prescricional em relação a férias se inicia a partir do término do período concessivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento em dobro das férias de uma monitora […]
Humberto Martins é eleito presidente do STJ; Jorge Mussi, vice
Por aclamação, o ministro Humberto Martins foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça em sessão plenária nesta terça-feira (5/5), feita por videoconferência. Atual corregedor nacional de Justiça, ele substitui o ministro João Otávio de Noronha no final de agosto. Corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins foi eleito presidente do STJSTJ A vice-presidência e a corregedoria da […]
Desconto por auxílio pago a mais não pode ser feito em conta
Divulgação O Banco do Brasil terá de devolver R$ 10 mil descontados da conta corrente de um gerente de negócios, a título de auxílio-doença pago a mais pela instituição financeira. O ato foi considerado ilegal pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pois a norma coletiva determinava o desconto apenas em folha de pagamento. O bancário […]