STF confirma validade de composição do TCM/SP
Na tarde desta quarta-feira, 3, o plenário do STF julgou constitucional dispositivo que determina que o TCM – Tribunal de Contas Municipal será composto por cinco conselheiros, aos quais aplicam-se as normas pertinentes aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Por maioria, os ministros julgaram improcedente duas ações nas quais a Constituição de […]
Corte Especial do STJ realiza sessão por videoconferência
Confira como foi a sessão.
STJ mantém decisão a favor da Ambev em disputa de R$ 2 bi contra investidores minoritários
Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ não conheceu de embargos contra decisão da 4ª turma que entendeu pela não violação dos princípios da boa-fé objetiva e do full disclosure em bônus de subscrição de ações emitido pela Brahma, sucedida pela Ambev. O valor em disputa era de cerca de R$ 2 bilhões. […]
Fachin nega desistência da Rede em ação que questiona inquérito das fake news
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade na ADPF 572, em que contesta a portaria do STF que determinou a abertura de inquérito para investigar fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros da Corte. O Inq 4.781 tem como relator […]
STF estende pagamento de adicional de riscos a portuários avulsos
Nesta quarta-feira, 3, os ministros do STF decidiram os trabalhadores portuários avulsos fazem jus ao adicional de risco, desde que desempenhem as mesmas funções e nas mesmas condições dos trabalhadores com vínculo de trabalho permanente. Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o […]
STF anula nomeação de homem que ocupa cartório sem concurso há 24 anos
Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF negou agravo em AR na qual um homem pedia a rescisão de decisão monocrática de Alexandre de Moraes que confirmou a nulidade e desconstituição de ato administrativo que o nomeou para “Oficial do Registro Especial das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos de Porto Alegre/RS”. O […]
STJ: Julgamento já iniciado em plenário físico não sai da pauta de sessão por videoconferência
A Corte Especial do STJ debateu na sessão por videoconferência desta quarta-feira, 3, pedido de advogado para retirar da pauta processo cujo julgamento foi iniciado em sessão plenária física. O debate ocorreu em questão de ordem levada pelo ministro Benedito Gonçalves, que está com vista dos autos. Ministro votou contra retirar o processo da […]
Juíza de SP proíbe visitas externas em todos os presídios do Estado
A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, determinou que todas as visitas externas em presídios do Estado sejam suspensas. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de SP. A instituição sustenta que ante a gravidade da […]
AO VIVO: Corte Especial do STJ realiza sessão por videoconferência
Acompanhe os julgamentos.
AO VIVO: Acompanhe a sessão plenária do STF por videoconferência
Está prevista ainda a continuidade do julgamento conjunto de duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.