Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003
O juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª vara de Volta Redonda/RJ, declarou a aquisição originária da propriedade por um homem que desde 2003 reside no imóvel. Na ação de usucapião, o magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel. O homem ajuizou ação contra […]
MS: Prorrogado até 5 de julho regime de plantão extraordinário
Foi publicada no Diário de Justiça do MS desta segunda-feira, 8, a portaria 1.777/20, que prorroga o regime de plantão extraordinário para o dia 5 de julho no Judiciário de MS. A administração do TJ/MS considerou a resolução 322 do CNJ que estabeleceu, dentre outras medidas, a autonomia dos tribunais para a extensão […]
Detran/DF deve renovar CNH de motorista que tinha multa pendente em carteira temporária
A juíza de Direito Ana Maria Ferreira da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determinou que o Detran/DF renove a CNH de motorista que com registro de multa pendente datada da época em que usava documento temporário para dirigir. Para a magistrada, o órgão público deveria ter barrado a emissão da […]
TJ/RS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O presidente do TJ/RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na sexta-feira, 5, a resolução 10/20, estabelecendo condições para a retomada planejada e gradual das atividades presenciais no Judiciário do Rio Grande do Sul, que estava funcionando através do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência devido à pandemia. A iniciativa levou em consideração […]
TJ/DF poderá iniciar a retomada das atividades presenciais em 1º de julho
Na sexta-feira, 5, foi disponibilizada pelo TJ/DF a portaria conjunta 61/20, que prorroga até o dia 30/6 o regime de plantão extraordinário, tendo em vista a pandemia do coronavírus. Os prazos processuais e administrativos relativos aos processos que tramitam em meio físico também permanecem suspensos, assim como fica vedado o acesso do público externo […]
Suspenso julgamento sobre requisitos para membro do MP integrar Executivo
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, no plenário virtual do STF, de ação que trata da legislação mineira acerca da organização do Ministério Público. O voto do relator, Marco Aurélio, foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Já o ministro Edson Fachin divergiu. A ação foi ajuizada pelo […]
Reforma de praça de município de SP é suspensa por falta de audiência pública
O juiz de Direito Marco Antônio Costa Neves Buchala, da vara Única de Potirendaba/SP, deferiu liminar para suspender a continuidade das obras de revitalização da praça central da cidade, até decisão final do processo. As autoras da ação alegam que o projeto de reforma da praça de quase 100 anos foi feito sem qualquer […]
Atividades da JBS em Caxias do Sul devem ser paralisadas por 14 dias devido à covid-19
O juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto determinou a suspensão, por 14 dias, de todas as atividades produtivas do frigorífico JBS localizado no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul/RS. A empresa também deverá afastar todos os funcionários e terceirizados pertencentes ao grupo de risco. O magistrado destacou que os que casos de covid-19, envolvendo […]
Sorteio da obra “Semente Jurídica – Direito, Tecnologia e Relações Humanas”
A obra “Semente Jurídica – Direito, Tecnologia e Relações Humanas” (Alexa Cultural – 278p.), organizada por Eduardo Salgueiro Coelho e Ronny Max Machado, traz reflexões e debates de temas contemporâneos em três nichos de pesquisa: Direito, Tecnologia e Relações Humanas. Três migalheiros serão premiados pelo coautor Leonardo Nobuo Pereira Egawa. O fenômeno da […]
Trabalhadora poderá sacar FGTS devido à calamidade pública
A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes ao FGTS a uma trabalhadora. Para decidir, a magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista pleiteado a declaração de sua rescisão […]