AO VIVO – Webinar sobre garantias penais em tempos de crise
Instituto de Garantias Penais (IGP) dá início a uma série de webinars sobre garantias penais no período de pandemia. O primeiro encontro terá a presença dos ministros Gilmar Mendes, do STF, e Rogerio Schietti, do STJ, que falarão sobre “A relevância das garantias penais em tempos de crise”. O debate será mediado pelos […]
TJ/SP: Monitoramento de celulares durante pandemia não viola privacidade
Por 20 a 4 votos, os desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ/SP, em julgamento realizado na tarde de quinta-feira, 4, reconheceram a legitimidade do SIMI – Sistema de Monitoramento Inteligente utilizado pelo Estado de SP. Com essa decisão, as alegações de que o sistema violaria a intimidade e privacidade da população foi afastada. […]
TJ/GO: Prazos de processos físicos seguem suspensos até 14 de junho
O presidente do TJ/GO, desembargador Walter Carlos Lemes, prorrogou, até o dia 14 de junho, os decretos judiciários que suspenderam os prazos dos processos físicos. Em relação aos autos digitais, eles seguem tramitando normalmente, bem como o plantão judicial. Fica, também, mantido o regime de trabalho remoto de magistrados e servidores. As medidas […]
STF julga nesta semana suspensão do inquérito das fake news contra a Corte
Na véspera do feriado, está marcado na agenda do plenário do STF o julgamento de liminar da portaria da Corte que determinou a abertura de inquérito para investigar fake news, ofensas e ameaças a ministros da Corte. A ação foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão do inquérito até o julgamento […]
STF invalida norma do TST sobre cargos de direção em tribunais do trabalho
Por maioria dos votos, o plenário virtual do STF julgou ser inconstitucional instrução normativa do TST que uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis aos cargos de direção e de substituição dos tribunais do Trabalho. No julgamento, prevaleceu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, de que a Corte Trabalhista violou a autonomia dos tribunais […]
Tribunal estadual não pode declarar reforma compulsória após perda de posto e patente de militares
Os ministros do STF, em plenário virtual, decidiram que não compete ao Tribunal de Justiça estadual determinar, no bojo de processo autônomo de perda de posto e patente de militar, a reforma de policial militar julgado inapto a permanecer nas fileiras da corporação. O caso Um PM foi excluído das fileiras da […]