Inscrição para seleção de grupos de estudo de mestrado da Enfam vai até sexta (20)
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Quarta e Quinta Turma antecipam para 13h início das sessões nesta terça (17)
Quarta e Quinta Turma antecipam para 13h início das sessões nesta terça (17) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Improbidade administrativa e dívidas tributárias estão na Pesquisa Pronta
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Turmas e Corte Especial fornecem certificado de acompanhamento das sessões
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Decisão da Terceira Turma consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode computar o período anterior à formalização do registro para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigido pelo artigo 48 da Lei 11.101/2005. Com a […]
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. A decisão […]
Tribunal lança coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos
”Passa pelo STJ a maioria das decisões que impactam diretamente o cotidiano das pessoas. Para todos esses debates, é possível encontrar luz nas disposições do Pacto de San José da Costa Rica”, declarou nesta segunda-feira (16) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante […]
Workshop sobre sistema penitenciário discute peculiaridades do regime jurídico
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Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí
Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí Aguarde … Imagem para o Destaque RMS 62203 Não Gurgel de Faria Imagem […]
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1731193 Não Moura Ribeiro […]