STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet só é abusiva quando se verifica o descumprimento do dever de informação na fase pré-contratual. Em embargos de declaração apresentados […]
Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra e Sevorane. Para o colegiado, o benefício concedido […]
Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, enfatizou a distinção entre os créditos decorrentes do trabalho e a multa por descumprimento de ordem judicial em processo trabalhista. Imagem para o Destaque REsp 1804563 Não Marco Aurélio Bellizze Imagem Miniatura Não
Presidente do STJ mantém usina atingida por rompimento de barragem em Mariana (MG) em sistema de realocação de energia
Presidente do STJ mantém usina atingida pela tragédia de Mariana em sistema de realocação de energia O ministro Humberto Martins considerou não ter sido demonstrado pela Aneel o risco a interesses públicos que autorizaria a suspensão da decisão judicial favorável à UH Risoleta Neves. Imagem para o Destaque SLS 2805 Não […]
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
Terceira Seção confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança Imagem para o Destaque HC 568693 Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não
Risco de influência nas investigações justifica afastamento do prefeito de Cândido Mendes (MA)
Ao constatar risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e restabeleceu o afastamento do prefeito de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Leite de Araújo (PP). O político foi afastado do cargo […]
Presidente do STJ prestigia comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas
Presidente do STJ prestigia comemoração dos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins […]
STJ promove segunda edição de seminário que discute trajetórias e desafios das mulheres no Judiciário nacional
STJ promove segunda edição de seminário que discute trajetórias e desafios das mulheres no Judiciário nacional Aguarde … Imagem para o Destaque Não […]
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Para a Terceira Turma, o longo tempo de permanência no plano despertou no beneficiário e em sua esposa a confiança de que não perderiam a assistência à saúde. Imagem para o Destaque REsp 1879503 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes. Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega […]