Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox
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Vídeos explicam como entes públicos podem enviar documentos e processos originários para o STJ
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Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo, nos casos de embargos de declaração no âmbito de embargos à execução, eventual decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente […]
STJ lança instrumento de divulgação que permite acesso facilitado aos seus principais normativos
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Transparência e imparcialidade são desafios da inteligência artificial no Judiciário, diz o presidente do STJ
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STJ proferiu mais de 408 mil decisões em regime de trabalho remoto
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Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas
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O Tribunal da Cidadania e a luta contra o câncer de mama
O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais comum em mulheres, perdendo apenas para tumores de pele – os mais frequentes em ambos os sexos. O diagnóstico precoce da doença é essencial para evitar mortes e outras consequências graves. Durante este mês, é realizada uma campanha mundial de conscientização: o Outubro Rosa. […]
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
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Editora indenizará o escritor Fernando Muniz por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal
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