Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. A decisão foi tomada pelo colegiado no julgamento […]
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
A Receita Federal autuou a empresa recorrente por entender que o fato gerador do IRRF estaria caracterizado já no momento da escrituração da dívida na contabilidade. Imagem para o Destaque REsp 1864227 Não Napoleão Nunes Maia Filho Imagem Miniatura Não
LGPD levará o Judiciário a grandes reflexões, diz presidente do STJ em palestra para estudantes
Segundo o ministro Humberto Martins, um dos novos direitos trazidos pela Lei 13.709/2018 que deverá provocar intenso debate no meio jurídico é a portabilidade dos dados pessoais. Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não
Presidente do STJ defende proteção do direito à moradia no lançamento de Projeto-Piloto de Mediação do SFH
”O direito à habitação das pessoas exige pronta tutela, seja para proteger os interesses dos cidadãos em adquirir ou manter sua casa própria, seja para proteger a higidez do Sistema Financeiro da Habitação. Os dois interesses andam sempre juntos. Vulnerar a solidez do sistema que permite o financiamento da moradia das pessoas acaba por fragilizar […]
Sistemas ficam fora do ar na tarde deste domingo (11)
Sistemas ficam fora do ar na tarde deste domingo (11) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1656165 Não […]
Para Quinta Turma, ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer que a ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, morto em 1971, é crime instantâneo de efeitos permanentes. No entanto, os ministros não atenderam o pedido do MPF para manter o processo contra […]
Presidência do STJ terá primeira sessão de audiências com cidadãos no dia 28
Presidência do STJ terá primeira sessão de audiências com cidadãos no dia 28 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
Corrida do Judiciário terá sua primeira edição virtual no dia 24
Corrida do Judiciário terá sua primeira edição virtual no dia 24 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1685140 Não Villas Bôas Cueva Imagem […]