Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a natureza pública dos recursos e sua finalidade vinculada justificam a impenhorabilidade – mesma orientação adotada pela Justiça Eleitoral. Imagem para o Destaque REsp 1891644 Não Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não
Ministro determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, praticamente nenhuma família brasileira tem R$ 12 milhões para comprar a dose necessária ao tratamento da atrofia muscular espinhal. Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos
Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1841584 Não […]
Sessão da Primeira Turma do dia 22 continua nesta terça-feira (6)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão suspensa em 22 de setembro nesta terça-feira (6), às 14h. Na sequência, tão logo a análise dos processos remanescentes seja concluída, terá início a sessão ordinária prevista para o dia, com o julgamento dos processos pautados. Especializada em direito público, a Primeira […]
Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada, prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da Constituição Federal. A tese a ser fixada vai delimitar os “efeitos […]
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que determinava a penhora de valores de instituição financeira em processo no qual ela atuou como auxiliar da Justiça, sem ser parte da lide. Para o colegiado, a responsabilidade civil dos auxiliares da Justiça deve ser apurada mediante a observância dos princípios do […]
Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) analise novamente ação civil pública contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por atos cometidos durante a ditadura militar no âmbito do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna […]
STJ proferiu mais de 396 mil decisões em regime de trabalho remoto
STJ proferiu mais de 396 mil decisões em regime de trabalho remoto Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Tribunal retoma nesta segunda (5) exibição do programa STJ Notícias
Tribunal retoma nesta segunda (5) exibição do programa STJ Notícias Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não […]