Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma
Para o colegiado, os danos gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados. Imagem para o Destaque Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura Não
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas Aguarde … Imagem para o Destaque CC 173711 Não Felix […]
Corte Especial realiza sessão a partir das 9h nesta quarta-feira (7)
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Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ
Mandado de busca e apreensão contra governador de Santa Catarina é um dos destaques do podcast Aconteceu no STJ Aguarde … Imagem para o Destaque Não […]
Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para o colegiado, o contexto atual de crise sanitária autoriza a adoção da […]
Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal
A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A previsão visa dar efetividade ao devido processo legal, consubstanciado, essencialmente – nas palavras do ministro Jorge Mussi –, na garantia à […]
Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar
Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não […]
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Em julgamento de recurso repetitivo, colegiado entendeu que a fixação de percentual mínimo violaria a Lei 8.666/1993. Imagem para o Destaque REsp 1840113; REsp 1840154 Não Og Fernandes Imagem Miniatura Não
Para Segunda Seção, erro na publicação antecipada do resultado de julgamento não configura suspeição
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma exceção de suspeição apresentada contra o ministro Villas Bôas Cueva por entender que a publicação antecipada do resultado de um julgamento ainda não concluído, resultante de falha procedimental, não gera suspeição do relator. Para o colegiado, as hipóteses de suspeição do magistrado previstas no […]
Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionava a constitucionalidade de dois atos normativos estaduais da Paraíba, os quais, segundo a entidade, passaram a obrigar as empresas associadas a aporem selo fiscal em vasilhames […]