Sexta Turma reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador de Uberlândia (MG)
A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação da prisão domiciliar não dispensa os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para as prisões cautelares em geral. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão […]
Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para determinar a revogação das medidas cautelares de proibição de sair da cidade do Rio de Janeiro, apresentação mensal ao juízo e entrega do passaporte impostas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi eleito nessa terça-feira (1º), por unanimidade, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substitui o ministro Og Fernandes, que deixa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o fim do seu mandato. O ministro Salomão tomou posse como membro efetivo do TSE em outubro de 2019. […]
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Na decisão, Quarta Turma entendeu que a única prisão permitida pelo sistema jurídico brasileiro é aquela decorrente de pensão alimentícia oriunda do direito de família. Imagem para o Destaque Não Isabel Gallotti Imagem Miniatura Não
É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca, desde que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015); recurso não conhecido integralmente […]
Ministro Humberto Martins empossa ministro Og Fernandes na Enfam e entrega ampliação da sede da escola
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, empossou nesta quinta-feira (3) o ministro Og Fernandes no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na primeira semana como presidente do tribunal, o ministro Humberto Martins entregou à escola um espaço adicional que, anteriormente, era destinado a […]
Manutenção deixará serviços informatizados do tribunal indisponíveis no próximo sábado (5)
Manutenção deixará serviços informatizados do tribunal indisponíveis no próximo sábado (5) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Presidente do STJ recebe visita do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional
Presidente do STJ recebe visita do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura […]
Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte
Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1864633; REsp 1865223; REsp 1865553 Não […]
Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria
Informativo de Jurisprudência trata de isenção de custas processuais e cálculo de aposentadoria Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]