Processo da Operação Acrônimo contra Fernando Pimentel será julgado pela Justiça Federal no DF
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal competente para processar e julgar uma ação penal contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. A ação decorre da Operação Acrônimo, que investigou supostos delitos cometidos quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, […]
Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra
Quarta Turma concluiu que arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário regras do artigo 1.333 do Código Civil. Imagem para o Destaque REsp 1576651 Não Isabel Gallotti Imagem Miniatura Não
Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, cabe à Justiça Federal julgar a ação sobre crime praticado no exterior que tenha sido transferida para o Brasil diante da impossibilidade de extradição. Imagem para o Destaque RHC 110733 Não Ribeiro Dantas Imagem Miniatura Não
Serviços informatizados ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
Serviços informatizados ficarão indisponíveis no próximo fim de semana Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não […]
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1774818 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura […]
Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa
Nova Pesquisa Pronta trata de ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer Aguarde … Imagem para o Destaque RMS 51532 Não […]
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Por unanimidade, Terceira Turma entendeu que consumidor deve comunicar operadora do plano de saúde de forma inequívoca que não há mais interesse na prestação do serviço. Imagem para o Destaque REsp 1595897 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura Não
STJ institui Ouvidoria das Mulheres, canal de comunicação para as servidoras do tribunal
Em mais uma iniciativa de valorização do papel da mulher, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última sexta-feira (14) a Instrução Normativa 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres. Integrada à Ouvidoria do STJ e fruto de atuação conjunta com o Programa de Participação Institucional Feminina (Equilibra), a Ouvidoria das Mulheres tem o […]
Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 30 de setembro
Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 30 de setembro Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não […]