STJ proferiu mais de 284 mil decisões em regime de trabalho remoto
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Terceira Turma convida estudantes para última sessão sob presidência do ministro Moura Ribeiro
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Podcast reúne as notícias que foram destaque no tribunal
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Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem revisão de benefício previdenciário e isenção do IR
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Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso
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REJuri leva STJ a novo patamar de participação em estudos jurídicos, avaliam ministros Noronha e Campbell
Nova revista do STJ amplia debate sobre temas jurídicos REJuri será lançada no dia 19 com 22 artigos científicos inéditos Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a […]
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
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Ministro Humberto Martins toma posse na presidência no dia 27; credenciamento de jornalistas tem vagas limitadas
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Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, nada impede o magistrado, ao se deparar com um caso de homicídio contra vítima entre 14 a 18 anos, aumentar a pena na primeira fase da dosimetria. Imagem para o Destaque REsp 1851435 Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura […]