Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado
Desde que o CPC substituiu os embargos infringentes pelo julgamento ampliado da apelação, o STJ já adotou uma série de entendimentos sobre a aplicação dessa técnica no processo civil. Imagem para o Destaque REsp 1733820; REsp 1837582; REsp 1771815; REsp 1762236; AREsp 1654813; REsp 1797866 Não Imagem Miniatura […]
Terceira Seção determina permanência de Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e determinou que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande. A decisão solucionou conflito de competência entre dois juízos federais […]
Disparidade nos regimes de custas dificulta acesso à Justiça para os mais pobres, diz o ministro Villas Bôas Cueva
”A grande disparidade nos regimes de custas, taxas e despesas processuais tem efeitos regressivos, que oneram desproporcionalmente os mais vulneráveis, dificultando o acesso à Justiça.” A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva ao falar sobre o anteprojeto de lei complementar apresentado no último dia 3 pelo Grupo […]
Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí
Presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a suspensão dos pagamentos em dezembro de 2018, atendendo pedido do governo estadual. Imagem para o Destaque SS 3039 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência entre a Vara Única de São Carlos (SP) e a 4ª Vara […]
STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri na próxima quarta-feira (19)
STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri na próxima quarta-feira (19) Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1869964 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura […]
Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação de benefício suplementar sob a alegação de que a tese definida no Tema 736 dos recursos repetitivos não seria aplicável na hipótese de entidade fechada de previdência patrocinada por estatal que foi privatizada. Para o […]
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1786722 Não Nancy Andrighi […]
Conferência internacional inaugura Jornada de Direito e Processo Penal do CJF
Conferência internacional inaugura Jornada de Direito e Processo Penal do CJF Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]